05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1009330-56.2021.4.01.3701 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARWAN ELIAS YOUSSEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS - GO25858 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro cível, redistribuído para esta Vara Federal em 10/11/2024, em razão do disposto na Resolução Consolidada – PRESI 85/2024, que determinou a redistribuição das execuções fiscais e ações conexas para as varas especializadas da capital.

Compulsando os autos e o sistema PJe, verifico que, com base na Resolução acima, a ação cautelar fiscal na qual foi ordenada a constrição questionada no presente feito (nº 1002744-03.2021.4.01.3701), bem como a execução fiscal correspondente (nº 0001477-24.1995.4.01.3701), foram redistribuídas para a 11ª Vara Federal da SJMA.

Sendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito e determino que os autos sejam redistribuídos para a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, por dependência à ação cautelar fiscal nº 1002744-03.2021.4.01.3701 (art. 676 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

São Luís/MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal Titular
29/01/2022 06:25

Decorrido prazo de MARWAN ELIAS YOUSSEF em 27/01/2022 23:59.
21/01/2022 14:08

Juntada de substabelecimento
10/01/2022 09:25

Conclusos para decisão
29/12/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2021 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
29/12/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
28/12/2021 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/12/2021 17:25

Outras Decisões
28/12/2021 16:30

Juntada de Certidão
28/12/2021 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
28/12/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente
24/12/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/12/2021 19:09

Outras Decisões
23/12/2021 16:45

Juntada de Certidão
23/12/2021 16:10

Juntada de Certidão
23/12/2021 15:23

Juntada de Certidão
23/12/2021 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
23/12/2021 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
23/12/2021 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2021 12:59

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2021 12:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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