TRF1 - 0023055-23.2011.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HTP DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ: 00.312.566/0001-59

Advogados

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA

OAB: 18408/BA

CPF *85.***.*53-20

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR

PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR - ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/09/2012 15:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 11/09/2012 17:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/08/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2012 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLS

  • 01/08/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 02/08/2012

  • 31/07/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2012 11:45

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/07/2012 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2012 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLS

  • 04/07/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2012 15:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2012 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2012 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2012 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 16:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/04/2012 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 27/04/2012 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

  • 26/04/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2012 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2012 09:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2012 09:44

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/04/2012 09:44

    RECURSO RECEBIDO - (2ª)

  • 09/04/2012 14:53

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/04/2012 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2012 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 18:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/03/2012 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 07:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 21/03/2012 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/03/2012 17:30

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2012 17:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2012 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 13:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/02/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/02/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DJ DO DIA 01/03/2012

  • 27/02/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/02/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 17:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/02/2012 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2012 17:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 28/10/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ DO DIA 31/10/2011

  • 26/10/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/09/2011 18:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 05/09/2011 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2011 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 12:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/08/2011 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2011 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2011 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 19/08/2011 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2011 18:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2011 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA PELA EST.MONYA PINHEIRO LOUREIRO,OAB/BA24750-E

  • 28/07/2011 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2011 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2011 15:16

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NA GREVE

  • 15/07/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2011 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2011 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2011 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2011 17:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA CATALOGADOR VIRTUAL

  • 30/06/2011 16:08

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2011 12:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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