30/04/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015805-69.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGIL LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 28 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/04/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/04/2025 08:29

Decorrido prazo de AGIL LTDA em 22/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO TOCANTINS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de AGIL LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO TOCANTINS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de AGIL LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 21:48

Juntada de Certidão
16/03/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2025 21:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2025 21:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 04:17

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 04:17

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:26

Decorrido prazo de AGIL LTDA em 05/03/2025 23:59.
25/01/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:46

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:32

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/12/2024 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 11:31

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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