19/08/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:43

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
09/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:17

Juntada de contrarrazões
09/07/2025 00:27

Decorrido prazo de E. V MAGALHAES LTDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:06

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2025 10:29

Juntada de embargos de declaração
26/06/2025 00:02

Publicado Acórdão em 26/06/2025.
26/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:23

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 15:02

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/04/2025 16:01

Publicado Intimação de Pauta em 25/04/2025.
25/04/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 18:04

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 18:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
15/04/2025 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 10:40

Recebidos os autos
15/04/2025 10:40

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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