04/09/2025 09:57

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:03

Decorrido prazo de KLERYSTON GUIMARAES CASTRO MEIRELES em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:23

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 15:21

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1000773-53.2025.4.01.3503 ATO ORDINATÓRIO (Praticado em conformidade com a Portaria 8594232 de 24 de julho de 2019) Intime-se a parte embargante para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da contestação ID 2191602892.

Rio Verde, 18 de junho de 2025.

IARA DE FREITAS ENDO Servidor(a)
18/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:29

Juntada de contestação
30/05/2025 00:02

Decorrido prazo de KLERYSTON GUIMARAES CASTRO MEIRELES em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1000773-53.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: KLERYSTON GUIMARAES CASTRO MEIRELES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANE JOSE FERREIRA - GO26238 e ALLAN PATRICK DE SOUSA - GO41339 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de embargos de terceiros com pedido liminar, por meio do qual o embargante ESPOLIO DE KLERYSTON GUIMARAES CASTRO postula a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja efetuado o desbloqueio da restrição de transferência e circulação do veículo, ou, subsidiariamente, o desbloqueio apenas da restrição de circulação, mantendo-se o bloqueio de transferência do “veículo marca/modelo VW/VIRTUS CL AD, ano/modelo 2019/2020, placa: QTO0645, cor branca, chassi nº 9BWDH5BZ6LP046856, renavan nº *12.***.*35-50”.

Sustenta a inicial, em síntese, que; a) “o Espólio Embargante é legítimo proprietário do veículo marca/modelo VW/VIRTUS CL AD, ano/modelo 2019/2020, placa: QTO0645, cor branca, chassi nº 9BWDH5BZ6LP046856, renavan nº *12.***.*35-50.”; b)“Quando da aquisição do veículo em 08 de março de 2023, ainda em vida o Sr.

Kleryston não providenciou a transferência administrativa junto ao DETRAN, permanecendo o registrado em nome do antigo proprietário, Sr.

Fernando Mendes Martins (DOC. 07 ANEXO), e que por hora está sendo executado nos autos principais e em apenso.”; c) “O Espólio de Klertiston Guimarães Castro Meirelles, que agora está sendo representado por seu pai e Inventariante nomeado, Sr.

Adailton, ao providenciar os tramites para a realização do Inventário Extrajudicial, foi surpreendido pelo bloqueio judicial de alienação e circulação do veículo, conforme pesquisa junto ao site do DETRAN e confirmado pela resposta do Sistema RENAJUD no processo de execução em anexo ID nº 2153683924”; d) “a aquisição do veículo ocorreu em 08/03/2023, ou seja, em data muito anterior a realização do bloqueio (17/10/2024), conforme se COMPROVA PELO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E GRAVAME LANÇADOS EM FAVOR DO BANCO VOTARANTIM S/A (DOCS. 14/17 ANEXOS), eis que as instituições não realizam a alienação fiduciária, caso exista alguma restrição prévia junto ao sistema do DETRAN.”.

Inicial instruída com documentos.

Por meio da petição do Id. 2182021041, a parte autora informa que localizou “o CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO devidamente preenchido, assinado e autenticado tanto pelo antigo proprietário (Sr.

Fernando), quanto pelo Sr.

Kléryston em vida (DOC.

ANEXO), o que comprova de forma absoluta e definitiva sua aquisição legítima em 23/09/2022”.

Juntou o documento do Id. 2182024481.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Extrai-se dos autos, prima facie, que o embargante ESPOLIO DE KLERYSTON GUIMARAES CASTRO adquiriu de FERNANDO MENDES MARTINS (CPF *28.***.*65-34) o veículo objeto de bloqueio de transferência/circulação na execução nº 1006307-46.2023.4.01.3503, qual seja, VW/VIRTUS CL AD, placa QTO0645, antes da constrição realizada por meio do RENAJUD (Id. 2153683924 dos autos da execução de título extrajudicial nº 1006307-46.2023.4.01.3503), haja vista a existência de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV (Id. 2182024481), devidamente assinada pelo proprietário do veículo e pelo embargante, cujas firmas foram reconhecidas pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE RIO VERDE/GO em 23/09/2022, e a constrição judicial ter ocorrido em 17/10/2024 (Id. 2153683924 dos autos da execução de título extrajudicial nº 1006307-46.2023.4.01.3503).

Além disso, a execução fora ajuizada em 23/11/2023, ou seja, após a alienação do veículo.

Assim, a fim de evitar eventual prejuízo às partes, em especial ao terceiro embargante, suspendo os atos de expropriação do bem constrito, bem como determino a substituição do bloqueio de circulação pelo bloqueio de transferência do veículo VW/VIRTUS CL AD, ano/modelo 2019/2020, placa: QTO0645, cor branca, chassi nº 9BWDH5BZ6LP046856, renavan nº *12.***.*35-50.

Não determino a suspensão da execução, a qual poderá prosseguir a fim de que outros bens sejam penhorados e expropriados.

Cite-se a embargada, observando-se o disposto no art. 677, §3º, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta Decisão para os autos da ação executiva nº 1006307-46.2023.4.01.3503.

Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
06/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:38

Juntada de manifestação
20/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
19/03/2025 17:39

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:42

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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