TRF1 - 0039356-83.2014.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 15:00
Baixa Definitiva
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01/09/2022 15:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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13/05/2021 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:06
Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DA SILVA em 04/05/2021 23:59.
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17/03/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 16:06
Conclusos para decisão
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16/03/2021 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039356-83.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039356-83.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JOSE MESSIAS DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MESSIAS DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/03/2021 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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15/03/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 15:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/05/2020 12:15
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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11/05/2020 12:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/05/2020 12:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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08/05/2020 16:23
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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03/04/2020 09:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/04/2020 09:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA ''COM JUIZO DE RETRATAÇAO''
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04/11/2019 12:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 318/2019, PRF
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21/10/2019 12:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 318/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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18/10/2019 08:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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11/10/2019 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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11/10/2019 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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31/07/2018 17:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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31/07/2018 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/07/2018 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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31/07/2018 17:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/03/2018 19:04
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF AO OFICIO 1276/2018
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18/01/2018 14:53
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701276 para JOSÉ MESSIAS DA SILVA
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18/10/2017 18:52
DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
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24/08/2017 12:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134498 RENUNCIA DE MANDATO
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19/06/2017 11:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
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07/04/2017 14:01
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº74/2017 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO - PRF1.
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03/04/2017 06:16
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 74/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
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31/03/2017 10:44
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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28/03/2017 07:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/03/2017 07:02
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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23/01/2017 16:54
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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23/01/2017 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/01/2017 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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17/11/2016 17:08
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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28/10/2016 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/10/2016 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/10/2016 17:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/10/2016 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058387 PETIÇÃO
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21/10/2016 17:01
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 313/2016-MPF
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18/10/2016 17:19
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 313/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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17/10/2016 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4049784 RECURSO EXTRAORDINARIO
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07/10/2016 17:45
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.290/2016-PRF
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04/10/2016 17:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 290/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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04/10/2016 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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29/09/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2016 -. Destino: DIGITAL
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29/09/2016 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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29/09/2016 09:57
PROCESSO REMETIDO
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21/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/09/2016 15:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/09/2016 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/09/2016 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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06/09/2016 17:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2016
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06/09/2016 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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06/09/2016 13:31
PROCESSO REMETIDO
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17/08/2016 20:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/08/2016 20:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/08/2016 20:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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16/08/2016 10:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993897 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/08/2016 12:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 218/2016-PRF
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02/08/2016 17:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 218/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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28/07/2016 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/07/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2016 -. Destino: DIGITAL
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25/07/2016 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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25/07/2016 17:08
PROCESSO REMETIDO
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20/07/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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08/07/2016 18:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/07/2016 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/07/2016 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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06/07/2016 12:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/07/2016
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05/07/2016 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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05/07/2016 17:44
PROCESSO REMETIDO
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24/06/2016 19:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/06/2016 19:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/06/2016 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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24/06/2016 18:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938604 PARECER (DO MPF)
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07/06/2016 13:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 154/2016 - PRR
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31/05/2016 18:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 154/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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24/05/2016 20:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/05/2016 20:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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24/05/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2016
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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