27/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:56

Juntada de manifestação
09/06/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/06/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 10:07

Juntada de manifestação
27/05/2025 19:14

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001146-18.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MIRELLY FERREIRA VALE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
20/05/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:07

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:07

Homologada a Transação
15/05/2025 08:19

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:30

Juntada de manifestação
08/05/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001146-18.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
06/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 06:57

Juntada de contestação
17/03/2025 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:04

Juntada de emenda à inicial
06/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:02

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 15:02

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 15:02

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 15:02

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
13/02/2025 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 11:40

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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