30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 1029703-02.2025.4.01.3400/DF POLO ATIVO: DOMINGOS ALVES DE ARAUJO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de liquidação de sentença coletiva, prolatada nos autos do Processo 0012866-79.2008.4.01.3400, tendo por objeto crédito relativo à GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social).

Ressalto desde já que não há necessidade de instauração de procedimento de liquidação da sentença, uma vez que a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético a ser realizado pelo credor, nos termos do § 2º do art. 509 do CPC.

As fichas financeiras necessárias poderão ser acessadas pelo beneficiário por meio dos sítios ou aplicativos do governo federal, bem como solicitadas diretamente ao INSS, só cabendo ao juízo ou ao devedor mencionada responsabilidade quando comprovada a negativa do órgão responsável pela emissão dos documentos necessários à execução em apresentá-los quando requeridos administrativamente.

Dessa forma, é ônus dos credores instruir a inicial com os documentos e demonstrativos discriminados e atualizados do crédito, conforme art. 534 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Brasília, data da assinatura digital.
03/04/2025 12:15

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004725-68.2024.4.01.3602

Maria Cristiane Ribeiro da Silva Nalon

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andreia Cristina Andrade Mattos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1004725-68.2024.4.01.3602

Maria Cristiane Ribeiro da Silva Nalon

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jhoane Marrara Rodrigues da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1019342-57.2024.4.01.3400

Franciscleide Rocha dos Santos

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Deborah Regina Assis de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1019342-57.2024.4.01.3400

Franciscleide Rocha dos Santos

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Deborah Regina Assis de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1029118-47.2025.4.01.3400

Nadia Lima Arruda Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thales Brandao Feitosa de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 09:41

Exibir Processo