TRF1 - 0009332-79.2012.4.01.3500

28/04/2022 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/04/2022 07:26

Juntada de Informação

28/04/2022 07:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

01/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 31/03/2022 23:59.

22/03/2022 14:30

Juntada de manifestação

28/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:48

Recurso Especial não admitido

21/02/2022 15:48

Recurso Extraordinário não admitido

01/02/2022 09:16

Conclusos para decisão

01/02/2022 09:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021 00:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBAS em 04/05/2021 23:59.

17/03/2021 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 00:00

Intimação

15/03/2021 17:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/03/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:23

Juntada de Certidão de processo migrado

25/01/2021 17:23

Juntada de volume

25/01/2021 17:20

Juntada de volume

25/01/2021 17:20

Juntada de volume

18/12/2020 11:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020 11:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 808 - STF (855091)

17/12/2020 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/11/2020 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/10/2020 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

29/01/2020 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 11:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020 10:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/11/2019 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 13:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/10/2019 15:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/10/2019 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/10/2019 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823335 CONTRA-RAZOES

25/10/2019 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824680 CONTRA-RAZOES

25/10/2019 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824679 CONTRA-RAZOES

01/10/2019 08:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

27/09/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARMARIO 42 F

24/09/2019 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808400 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/09/2019 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808399 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/09/2019 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37B

27/08/2019 14:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/08/2019 ) CTUR8

31/07/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 466. Destino: ARM 20 H

25/07/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/07/2019 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

22/07/2019 18:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PAG 179/217)

15/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/07/2019 10:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/07/2019 - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2019 - PAGS. 593-921

02/07/2019 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2019

07/06/2019 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/06/2019 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/06/2019 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726776 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/04/2019 08:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/04/2019 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 43 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

24/04/2019 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703305 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/04/2019 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-36/B

01/04/2019 17:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/03/2019 13:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/02/2019 ) CTUR8

20/02/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 451. Destino: ARM 24-B

19/02/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/02/2019 11:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/02/2019 (PÁG 1013/1067)

18/02/2019 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- COM REL./VOTO E EMENTA

11/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Autor e à Remessa Oficial, tida por interposta e negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional

31/01/2019 12:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 30/01/2019 (PÁG 611/642)

29/01/2019 12:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2019

16/10/2018 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/10/2018 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/10/2018 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/10/2018 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310694 PETIÇÃO

08/10/2018 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311843 PETIÇÃO

28/09/2018 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

28/09/2018 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

27/09/2018 09:08

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

14/09/2017 16:05

PROCESSO REQUISITADO

21/11/2014 09:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2014 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/11/2014 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/10/2014 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/10/2014 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2014. Teor do despacho : 21 B

20/10/2014 15:17

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE VISTA AO APELANTE DO DOCUMENTO. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/10/2014 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 F

16/10/2014 19:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA CUMPRIR DESPACHO

14/10/2014 10:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/10/2014 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/10/2014 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/10/2014 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472110 PETIÇÃO

07/10/2014 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/I

07/10/2014 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/10/2014 17:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

15/08/2014 15:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2014 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2014 12:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/05/2014 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

12/05/2014 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

09/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)