TRF1 - 1002331-33.2021.4.01.4301
1ª instância - 1ª Araguaina
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : - Dir.
Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002331-33.2021.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DOMINGOS PEREIRA DA CRUZ e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DOMINGOS PEREIRA DA CRUZ, qualificado nos autos, em relação aos fatos narrados na denúncia, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal." -
14/05/2021 12:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/05/2021 12:55
Juntada de termo
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14/05/2021 12:49
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
-
14/05/2021 12:49
Juntada de Informação de Prevenção
-
14/05/2021 10:23
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2021 10:23
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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