TRF1 - 0009411-91.2003.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA - SINTSEF/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 22:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 15:09

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 16/08/2022 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2022 02:02

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA - SINTSEF/BA em 06/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 21:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 21:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 21:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 20:48

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 16/02/2022 11:15

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 20:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 01:34

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA - SINTSEF/BA em 30/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 07:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA - SINTSEF/BA em 22/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 19:58

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 05:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 23/03/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0009411-91.2003.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA - SINTSEF/BA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA - SINTSEF/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 09:48

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 13:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

  • 02/12/2020 16:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 23/11/2020 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 23/11/2020 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2020 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2020 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/01/2020 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2020 16:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2020 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 13:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/08/2019 14:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2019 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2019 17:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2019 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 15:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2018 20:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/07/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/07/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/05/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 274, CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI, BL A, SL 811, CM DAS ÁRVORES

  • 16/05/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 22/05

  • 11/05/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2018 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 15:24

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 15:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FIZ JUNTADA DE CÓPIAS CONFORME DESPACHO FL. 554

  • 04/05/2017 17:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/05/2017 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 11:11

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/12/2016 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 274, CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI, BL A, SLS 810/811/812, PITUBA

  • 29/11/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 19/12

  • 22/11/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2016 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 19:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

  • 19/08/2016 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 09/08/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/07/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2016 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 08:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 15:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação

  • 23/05/2016 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/04/2016 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados por estag. autorizado

  • 20/04/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 12/05/2016

  • 18/04/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2016 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - 3º VOLUME ABERTO

  • 10/03/2016 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/02/2016 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/02/2016 15:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME 03

  • 11/12/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/11/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/11/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 09/12/2015

  • 09/11/2015 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2015 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTMAÇÃO

  • 29/10/2015 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2015 17:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/10/2015 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 27/05/2015 16:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/05/2015 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 16:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/04/2015 16:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/10/2004 18:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 55/2004

  • 01/10/2004 17:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/09/2004 13:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/09/2004 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 21/09/2004 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2004 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 20/09/2004 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20.09

  • 16/09/2004 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2004 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2004 18:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/09/2004 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 23/08/2004 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNIZIO

  • 05/08/2004 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2004 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENTE

  • 19/07/2004 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNIZIO

  • 13/07/2004 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2004 19:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/06/2004 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Até 28/06

  • 09/06/2004 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 09/06/04

  • 04/06/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIV 118/B FLS 110/120

  • 31/05/2004 18:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/04/2004 21:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2004 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/03/2004 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/02/2004 19:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 09/02/2004 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CE IGUATEMI BL A S/838

  • 06/02/2004 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 13/02

  • 05/02/2004 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 05/02

  • 04/02/2004 20:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2004 19:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/12/2003 19:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2003 20:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2003 20:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 25/11/2003 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI, BLOCO A, SL 838. RETIRADOS POR JULIANA FERREIRA OAB/BA 14575E

  • 20/11/2003 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/11 AGO

  • 19/11/2003 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2003 18:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/10/2003 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2003 17:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/10/2003 17:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/10/2003 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APENSO AUTOS 2003.17940-6

  • 01/09/2003 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 16/09/03

  • 29/08/2003 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 01/09 AGO

  • 28/07/2003 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2003 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2003 18:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO AGU

  • 25/07/2003 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 02/06/2003 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2003 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATE 31/07

  • 30/05/2003 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2003 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CDM

  • 19/05/2003 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2003 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2003 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2003 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2003 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2003 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 30/04/2003 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TNCREDO NEVE CENTRO EMP. IGUATEMI BL. A S/ 838 PITUBA RET. EST. JULIANA FERREIRA

  • 28/04/2003 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 08/05

  • 25/04/2003 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 25/04

  • 24/04/2003 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2003 19:56

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2003 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2003

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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