TRF1 - 1000604-92.2023.4.01.3905

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1000604-92.2023.4.01.3905 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: RAFAEL MACIEL PEREIRA CITAÇÃO: EXECUTADO: RAFAEL MACIEL PEREIRA CPF: *15.***.*03-18 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.581,80 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 6 de maio de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23021408420201200001479387076 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 23021408442676700001479406545 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23021408442676700001479406546 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 23021408442676700001479406547 04 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23021408442676700001479406548 05 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Documento Comprobatório 23021408442676700001479406549 06 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ CRMV-PA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23021408442676700001479406550 07 - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CPF 23021408442676700001479406551 08 - GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 23021408442676800001479406553 09 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 23021408442676800001479406554 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23031401272649800001514824058 Decisão Decisão 23031401291883700001514824060 Citação Citação 23032813593137300001537847576 Certidão Certidão 23082321140056900001756322759 1000604-92.2023.4.01.3905 Aviso de Recebimento 23082321145364200001756322761 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082321163564000001756322763 Citação Citação 24030411331336100002043497877 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24041914063629500002102303087 Ato ordinatório Ato ordinatório 24042515322139000002103384159 Intimação Intimação 24042515322139000002103384159 CITAÇÃO POR EDITAL - RAFAEL MACIEL PEREIRA Manifestação 24050210481100500002104398720 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24080509271196600002120520241 01 - PROCURAÇÃO - DR.

GABRIELLA Procuração 24080509271210400002120520322 02 -PORTARIA DE NOMEAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Documento Comprobatório 24080509271229600002120520344 03 - TERMO DE POSSE - GESTÃO 2023 - 2026 Documento Comprobatório 24080509271310800002120520359 04 - TERMO DE POSSE GESTÃO 2023 - 2026 - 2 Documento Comprobatório 24080509271328900002120520384 05 - TERMO DE POSSE - GESTÃO 2023 - 2026 - 3 Documento Comprobatório 24080509271344100002120520410 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24080509271196600002120520241 Despacho Despacho 25043013200153800000024624848