29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009014-44.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: STELA MIRTES NEVES FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660 e JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por Stela Mirtes Neves Fernandes em face da Caixa Econômica Federal, visando à satisfação dos honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o proveito econômico da parte ré, nos termos do título executivo judicial formado nos autos originários.

A parte exequente apresentou cálculo do valor devido, atualizado até a data do trânsito em julgado, considerando como base o contrato cuja cobrança restou afastada pela sentença.

A executada, por sua vez, apresentou impugnação, questionando a metodologia utilizada na atualização dos valores, especialmente no tocante à correção monetária e aos juros moratórios.

Depositou inicialmente o valor de R$ 1.595,43, que entendeu como suficiente para quitação da obrigação.

A contadoria judicial foi então acionada e, em parecer técnico, esclareceu que os valores devidos deveriam ser apurados com base nos índices contratuais anteriormente utilizados nos autos principais, conforme determinado na sentença exequenda, afastando a aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Após a juntada do parecer técnico, a CEF manifestou-se nos autos e complementou o depósito judicial, conforme se depreende do documento ID 2141178030, totalizando o valor devido de forma integral, atualizada conforme a metodologia fixada pela contadoria judicial e aceita por este Juízo.

Observa-se que não houve impugnação específica da parte credora quanto à suficiência do valor total depositado, tampouco manifestação que indique saldo remanescente a ser executado.

Diante disso, restando satisfeita a obrigação objeto da presente execução, não subsiste razão para o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, considero quitado o débito executado e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento integral do valor depositado pela executada, conforme dados bancários eventualmente já constantes nos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, 26 de abril de 2025.
23/02/2023 18:09

Juntada de manifestação
28/01/2023 17:24

Juntada de resposta
26/01/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:52

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023 11:52

Indeferido o pedido de STELA MIRTES NEVES FERNANDES - CPF: *88.***.*36-15 (REU)
03/10/2022 12:31

Conclusos para despacho
14/09/2022 02:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:07

Decorrido prazo de STELA MIRTES NEVES FERNANDES em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 17:36

Juntada de manifestação
24/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:34

Juntada de manifestação
24/05/2022 04:39

Decorrido prazo de STELA MIRTES NEVES FERNANDES em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 16:58

Juntada de contestação
02/05/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 12:43

Juntada de diligência
25/04/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 14:39

Expedição de Mandado.
31/03/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:44

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal Cível da SJDF
01/10/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 16:39

Juntada de manifestação
23/09/2021 16:36

Juntada de manifestação
01/09/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 19:08

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:10

Recebidos os autos
04/05/2021 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) de 8ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF
04/05/2021 15:06

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:19

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:03

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:51

Juntada de Certidão
23/11/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 19:16

Juntada de petição intercorrente
27/07/2020 10:08

Conclusos para despacho
27/07/2020 10:07

Juntada de Certidão
12/05/2020 23:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 07:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 09:15

Juntada de petição intercorrente
24/01/2020 09:25

Conclusos para despacho
24/01/2020 09:25

Juntada de Certidão
22/01/2020 21:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/01/2020 23:59:59.
27/11/2019 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2019 10:49

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
30/10/2019 14:52

Juntada de Certidão
24/10/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 15:31

Conclusos para despacho
10/09/2019 17:32

Mandado devolvido sem cumprimento
10/09/2019 17:32

Juntada de diligência
03/09/2019 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/09/2019 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2019 15:48

Expedição de Mandado.
15/08/2019 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2019 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 8ª Vara Federal Cível da SJDF
08/08/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) de 8ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF
02/07/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 14:15

Conclusos para despacho
09/04/2019 13:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJDF
09/04/2019 13:46

Juntada de Informação de Prevenção.
08/04/2019 15:28

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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