25/04/2022 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/04/2022 10:52

Juntada de Informação
23/04/2022 01:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/04/2022 23:59.
25/02/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:59

Juntada de apelação
25/02/2022 17:56

Juntada de contrarrazões
09/02/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 12:30

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2021 18:47

Conclusos para decisão
27/07/2021 16:15

Juntada de contrarrazões
21/07/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 01:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/05/2021 23:59.
28/04/2021 04:53

Decorrido prazo de DIRCEU OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:00

Decorrido prazo de DIRCEU OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.
09/04/2021 10:40

Juntada de apelação
27/03/2021 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2021 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2021 19:10

Juntada de embargos de declaração
22/03/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2020 14:53

Conclusos para decisão
06/08/2020 11:28

Juntada de impugnação
27/07/2020 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 16:43

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2020 08:12

Decorrido prazo de DIRCEU OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
15/05/2020 12:31

Juntada de Petição intercorrente
13/05/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 18:22

Juntada de Certidão de processo migrado
13/05/2020 18:22

Juntada de volume
13/05/2020 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/02/2020 17:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/12/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU
13/12/2019 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES
13/09/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO
12/08/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 04/07/2019
02/07/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/06/2019 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2019 18:52

Conclusos para despacho
15/05/2019 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR.
13/05/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REC. GUIA CARGA RÁPIDA
06/05/2019 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2019 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2019 18:05

Conclusos para despacho
08/02/2019 09:39

TRANSITO EM JULGADO EM
08/02/2019 09:39

RECEBIDOS DO TRF
07/03/2018 17:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/02/2018 12:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/02/2018 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2018 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2018 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU
06/12/2017 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO
13/11/2017 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS AUTOR
06/11/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/10/2017 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2017 17:29

Conclusos para decisão
03/10/2017 13:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/10/2017 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2017 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TRÊS VOLUMES SEM APENSO
19/09/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO FAZENDA NACIONAL
18/09/2017 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES SEM APENSO
29/08/2017 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - TRÊS VOLUMES SEM APENSO
28/08/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO
16/08/2017 15:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/08/2017 15:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
04/08/2017 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/08/2017 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2017 15:06

Conclusos para decisão
16/06/2017 13:46

REPLICA APRESENTADA
06/06/2017 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/06/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/05/2017 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2017 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES SEM APENSO
16/05/2017 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TRÊS VOLUMES SEM APENSO
10/05/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
22/03/2017 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2017 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2017 15:32

Conclusos para despacho - TRF1DOC
14/03/2017 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA
14/03/2017 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS RÉU
13/03/2017 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TRÊS VOLUMES SEM APENSOS.
20/02/2017 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/02/2017 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2017 17:26

Conclusos para decisão
15/02/2017 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/02/2017 13:34

INICIAL AUTUADA
14/02/2017 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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