09/06/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO BROWN DA MAIA PITHON em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 10:29

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1031014-71.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILBERTO BROWN DA MAIA PITHON REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA - BA18066 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nada a prover quanto à Petição retro, vez que o título judicial transitado em julgado contém pronunciamento meramente declaratório do direito à averbação de tempo de contribuição, não havendo obrigação de fazer a ser cumprida pela autarquia previdenciária.

A inclusão do período reconhecido na contagem do tempo de contribuição de futuro e eventual benefício poderá ser solicitada pela parte autora/exequente na via administrativa, por ocasião do requerimento desse benefício.

Além disso, a parte autora/exequente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi franqueado para se manifestar sobre o documento comprobatório apresentado pelo INSS, mesmo sob a expressa advertência de que a ausência de impugnação específica e fundamentada implicaria em se reputar cumpridas as obrigações estabelecidas no título judicial (id 2185161538).

Intime-se apenas a parte autora.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
20/05/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:13

Processo Desarquivado
19/05/2025 19:14

Juntada de manifestação
19/05/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 14:14

Decorrido prazo de GILBERTO BROWN DA MAIA PITHON em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:23

Decorrido prazo de GILBERTO BROWN DA MAIA PITHON em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:11

Publicado Ato ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1031014-71.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILBERTO BROWN DA MAIA PITHON REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA - BA18066 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, que comprova(m) o cumprimento das obrigações estabelecidas no título judicial, advertindo-se-a de que, em caso de ausência de impugnação específica e fundamentada, serão reputadas cumpridas as obrigações e remetidos os autos ao arquivo.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
07/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:00

Juntada de documentos diversos
17/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 08:49

Transitado em Julgado em 17/03/2025
15/03/2025 00:20

Decorrido prazo de GILBERTO BROWN DA MAIA PITHON em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO BROWN DA MAIA PITHON - CPF: *13.***.*64-91 (AUTOR)
11/11/2024 11:27

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:31

Juntada de contestação
24/09/2024 05:57

Decorrido prazo de GILBERTO BROWN DA MAIA PITHON em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/05/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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