10/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/06/2025 16:42

Juntada de Informação
06/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
24/05/2025 01:27

Decorrido prazo de UVILSON REZENDE ECCEL em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:11

Publicado Intimação polo ativo em 09/05/2025.
09/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1006828-40.2023.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UVILSON REZENDE ECCEL REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE CERTIDÃO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Conforme Resolução PRESI 5679096 TRF1) Recurso tempestivo sim Interposto por UNIÃO FEDERAL Preparo realizado não Isento(a) sim ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 7168621/2019 deste Juízo, abro vista dos presentes autos à(s) parte(s) autora(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

JI-PARANÁ, na data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Servidor
07/05/2025 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 10:16

Expedição de Intimação.
07/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de UVILSON REZENDE ECCEL em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a UVILSON REZENDE ECCEL - CPF: *29.***.*83-45 (AUTOR)
07/03/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 09:04

Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 00:15

Decorrido prazo de UVILSON REZENDE ECCEL em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:20

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/10/2024 10:28

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:28

Declarada incompetência
05/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento
05/06/2024 11:42

Juntada de documentos diversos
05/06/2024 11:42

Juntada de outras peças
05/06/2024 11:29

Juntada de impugnação
05/06/2024 10:38

Juntada de impugnação
08/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:39

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 00:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:19

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:59

Juntada de documentos diversos
09/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:43

Decorrido prazo de UVILSON REZENDE ECCEL em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:26

Juntada de documentos diversos
06/03/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 14:11

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:13

Decorrido prazo de UVILSON REZENDE ECCEL em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 11:59

Juntada de Certidão
05/01/2024 18:28

Juntada de petição intercorrente
03/01/2024 11:11

Juntada de contestação
27/12/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/12/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 16:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/12/2023 11:08

Juntada de petição intercorrente
20/12/2023 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2023 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 18:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 16:56

Expedição de Carta precatória.
19/12/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 16:06

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:00

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:33

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 12:42

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
19/12/2023 11:52

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 10:50

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 10:02

Juntada de laudo pericial
16/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:49

Recebidos os autos
12/12/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/12/2023 10:16

Juntada de outras peças
11/12/2023 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
11/12/2023 12:35

Juntada de emenda à inicial
04/12/2023 08:53

Recebidos os autos
04/12/2023 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/12/2023 13:02

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 12:37

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:21

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2023 11:21

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 17:38

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
30/11/2023 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2023 12:20

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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