TRF1 - 1010996-56.2025.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1010996-56.2025.4.01.3700 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA - MA11500 EXECUTADO: EDELVAN ROCHA LIMA SA VALOR DA DÍVIDA: RR$ 5.230,82 (atualizável à data do pagamento) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] DESPACHO Em face da certidão constante nos autos, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Juntar aos autos o valor atualizado da dívida; b) Demonstrar que o pleito se enquadra nos termos do art. 8º, §2º da Lei n. 12.514/2011, com a alteração promovida pela Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021 sob pena de indeferimento da inicial.
Decorrido o prazo, sem manifestação, autos conclusos (gabinete).
São Luís(MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR -
14/02/2025 10:24
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2025 10:24
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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