TRF1 - 0002370-98.2012.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2022 08:43
Conclusos para despacho
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26/04/2022 01:14
Decorrido prazo de DOMICIANO BEZERRA SOARES em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:14
Decorrido prazo de PAULO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE em 25/04/2022 23:59.
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12/04/2022 12:15
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2022 09:45
Processo devolvido à Secretaria
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08/04/2022 09:45
Juntada de Certidão
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08/04/2022 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2022 14:48
Conclusos para despacho
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03/09/2021 21:07
Recebidos os autos
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03/09/2021 21:07
Juntada de petição inicial
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09/02/2021 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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08/07/2016 10:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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08/07/2016 10:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/06/2016 10:24
REMESSA ORDENADA: TRF
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21/06/2016 10:23
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
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20/06/2016 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2016 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/06/2016 09:09
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/06/2016 08:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/06/2016 08:55
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA
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08/06/2016 08:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. PLINIO PINHEIRO NETO - INTIMADO
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01/06/2016 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2016 11:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA
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18/05/2016 08:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO DR. PLINIO PINHEIRO NETO - DEFENSOR DATIVO DE PAULO RENATO TEIXEIRSA DE REZENDE - APRESENTAR CONTRARAZOES DE RECURSO DE APELACAO
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19/04/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/04/2016 14:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 157/2016 À DPF/MBA
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11/04/2016 08:52
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 157/2016
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15/03/2016 11:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/03/2016 11:31
TRANSITO EM JULGADO EM - SOMENTE EM RELAÇÃO AO RÉU JAIME FÉLIX MARTINS DE LEÃO
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02/03/2016 13:04
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR DOMICIANO BEZERRA SOARES
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02/03/2016 13:00
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - POR DOMICIANO BEZERRA SOARES
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02/03/2016 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/02/2016 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.31-caderno judicial-Disponibilizado em 17/02/2016.
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16/02/2016 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/02/2016 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/02/2016 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MPF EM DESFAVOR DE DOMICIANO BEZERRA SOARES E PAULO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE (FLS. 580/586); BEM COMO PELOS REFERIDOS SENTENCIADOS (FLS. 590 E 594/600), NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SU
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11/02/2016 07:55
Conclusos para despacho
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05/02/2016 11:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELACAO DO REU PAULO RENATO TEIXEIRA REZENDE - PROTOCOLO 065569
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04/02/2016 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2016 12:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/01/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO RENATO TEIXEIRA REZENDE - INTIMADO
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22/10/2015 12:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/10/2015 12:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/09/2015 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/08/2015 14:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DOMICIANO BEZERRA SOARES
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20/08/2015 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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14/08/2015 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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12/08/2015 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - Compareceu na Secretaria desta 1ª Vara Federal o sentenciado DOMICIANO BEZERRA SOARES, oportunidade em que lhe dei ciência do inteiro teor da sentença de fls. 573/578f/v, tendo o
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28/07/2015 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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28/07/2015 10:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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20/07/2015 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2015 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/07/2015 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/07/2015 11:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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27/02/2015 16:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/02/2015 16:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS
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14/01/2015 15:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES
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14/01/2015 15:01
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR PAULO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE
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07/01/2015 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/12/2014 11:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/11/2014 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/11/2014 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. PLINIO PINHEIRO NETO P/ CIENCIA DE SUA NOMEAÇÃO A DEFENSOR DATIVO DO RÉU PAULO R. TEIXEIRA DE REZENDE, BEM COMO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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04/11/2014 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/10/2014 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 552, NOMEIO O DR. PLÍNIO PINHEIRO NETO COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU PAULO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE, SEM PREJUÍZO DO REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS AO ERÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 5º, §2º, DA RESOLUÇÃO
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13/10/2014 13:27
Conclusos para despacho
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13/10/2014 13:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO SEM QUE O DEFENSOR CONSTITUÍDO DO RÉU PAULO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE (INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - V. FLS. 550 E 551) APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS.
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25/09/2014 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/09/2014 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/09/2014 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/09/2014 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/09/2014 10:23
Conclusos para despacho
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18/09/2014 10:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEFESA DO RÉU PAULO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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05/08/2014 10:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) DOMICIANO BEZERRA SOARES
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31/07/2014 10:12
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JAIME FÉLIX MARTINS DE LEÃO
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23/07/2014 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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22/07/2014 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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14/07/2014 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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14/07/2014 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/07/2014 11:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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11/07/2014 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2014 09:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/07/2014 09:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/07/2014 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "1) CONSIDERANDO QUE O INTERROGATÓRIO É UM MEIO DE DEFESA E QUE O RÉU, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO, NÃO COMPARECEU NESTA ASSENTADA, TAMPOUCO JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA, DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO; 2) NADA REQUERIDO; VISTA
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02/07/2014 15:21
Conclusos para despacho
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02/07/2014 15:20
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - PELA AUSÊNCIA DO ACUSADO
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30/06/2014 10:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/06/2014 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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17/06/2014 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/06/2014 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2014 14:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/06/2014 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - DOMICIANO BEZERRA SOARES
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02/06/2014 14:43
REMESSA ORDENADA: MPF
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02/06/2014 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/06/2014 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/06/2014 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/05/2014 11:19
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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30/05/2014 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/05/2014 08:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/05/2014 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/05/2014 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/05/2014 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "REDESIGNO A AUDIÊNCIA CONSTANTE DO DESPACHO DE FLS. 504, PARA O DIA 02.07.2014, ÀS 15H15"
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27/05/2014 10:55
Conclusos para despacho
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08/05/2014 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ACUSADO: DOMICIANO BEZERRA SOARES - CIENTE DO DESPACHO DE FL. 504.
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28/03/2014 14:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/03/2014 09:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/03/2014 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/03/2014 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/03/2014 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO DOMICIANO BEZERRA SOARES
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25/03/2014 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/03/2014 09:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 INTERROGATÓRIO
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21/03/2014 08:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (2), TESTEMUNHAS DE DEFESA (4), INTERROGATÓRIOS (2)
-
07/03/2014 10:18
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
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07/03/2014 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO REFERENTE A CP 5210/2013
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05/03/2014 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA SR. DORVAL DA SILVA, INTIMADA
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20/02/2014 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2014 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/02/2014 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA POSITIVA, ETERELTES, JAIME, DOMICIANO E PAULO
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05/02/2014 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CIÊNCIA AO ACUSADO DOMICIADO B. SOARES ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.485, QUANTO À NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA: ANTONIO LEITE DE SOUZA
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15/01/2014 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. DEFESA: RAIMUNDO DOS SANTOS GOUVEIA
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15/01/2014 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST. DEFESA: ANTONIO LEITE DE SOUZA
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19/12/2013 13:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TEST. DEFESA: LUIZ LIMA DE OLIVEIRA
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19/12/2013 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. ACUSAÇÃO: JOÃO ALVES CARNEIRO
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18/12/2013 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2013 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/12/2013 12:54
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/12/2013 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/12/2013 10:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS: ETERELDES MACHADO, RAIMUNDO DOS SANTOS,DORVAL DA SILVA, PAULO CESAR,JOAO ALVES,LUIZ LIMA,ANTONIO LEITE,JAIME FELIX,DOMICIANO BEZERRA
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06/12/2013 11:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) TEST. DEFESA: DORVAL DA SILVA CUNHA / RAIMUNDO DOS SANTOS GOUVEIA / LUIZ LIMA DE OLIVEIRA / ANTONIO LEITE DE SOUZA / ETERELDES MACHADO DE OLIVEIRA
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06/12/2013 11:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) TEST. ACUSAÇÃO: JOAO ALVES CARNEIRO / PAULO CESAR ARAUJO OLIVEIRA
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06/12/2013 11:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ACUSADOS: DOMICIANO BEZERRA SOARES / JAIME FELIX MARTINS DE LEAO
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06/12/2013 11:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5210
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05/12/2013 12:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TEST. ACUSAÇÃO (02) / TEST. DEFESA (05)/ INTERROGATÓRIOS (03)
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29/11/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/11/2013 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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28/11/2013 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/11/2013 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/11/2013 17:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDA DESIGNAR DATA DE AUDIENCIA
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12/11/2013 17:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/08/2013 13:42
Conclusos para despacho
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12/08/2013 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/07/2013 09:04
OFICIO EXPEDIDO - Nº 446/2013.
-
21/06/2013 12:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/05/2013 15:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/05/2013 10:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP 2044/2012
-
09/04/2013 14:22
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
02/04/2013 17:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADO: JAIME FÉLIX MARTINS LEÃO
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01/04/2013 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2013 12:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/02/2013 10:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - FACS EXPEDIDAS
-
30/01/2013 08:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 2043/2012
-
24/10/2012 12:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/09/2012 09:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.Nº 2044/2012
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18/09/2012 10:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À CP.Nº 2044/2012
-
31/08/2012 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RESP. À ACUSAÇÃO.
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17/08/2012 09:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR FACS
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11/07/2012 13:50
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
06/07/2012 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/07/2012 12:21
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/07/2012 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF.
-
25/06/2012 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.
-
14/06/2012 11:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
31/05/2012 09:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO PARA JAIME FELIX MARTINS LEÃO.
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31/05/2012 08:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2044
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31/05/2012 08:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2043
-
24/04/2012 13:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/04/2012 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2012 13:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/04/2012 13:33
INICIAL AUTUADA
-
23/04/2012 11:49
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2012
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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