TRF1 - 0000401-98.2014.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo A PROCESSO Nº: 0000401-98.2014.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG76700, LUIZ FELIPE LELIS COSTA - MG106752, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG80828, MARCOS PAULO DE SALLES MAIA - MG98565, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO - MG15752, WALLACE ALVES DOS SANTOS - MG79700 REU: FAUSTO RICHTER Advogados do(a) REU: JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ - SP156400, LIBERO LUCHESI NETO - SP174760 SENTENÇA 1.
RELATÓRIO.
Os expropriados opuseram embargos de declaração da sentença de alegando que há: (i) omissão quanto à alegação de incompetência da Justiça Federal; (ii) omissão quanto à imprestabilidade do laudo pericial; (iii) omissão quanto à vicio no método de avaliação e pela falta de número suficiente de elementos amostrais; (iv) omissão quanto à necessidade de novo laudo pela valorização substancial do imóvel; (v) omissão quanto à comprovada produtividade do imóvel e na utilização da data de imissão de posse com base em norma com vigência suspensa para analisar essa questão; (vii) obscuridade em relação à aplicação de juros de mora e atualização monetária com critério de condenação contra a Fazenda Pública. É o relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Em relação às questões ligadas ao laudo pericial, a sentença abordou expressamente os temas, de modo que o recurso demonstra a irresignação da parte com o julgamento da matéria pelo juízo, fato que não é objeto do recurso de embargos de declaração.
A ausência de provas de efetivo prejuízo na atividade rural foi abordada expressamente e as alegações contidas no recurso sobre a desnecessidade dessas provas não foram objeto das alegações finais e revelam descontentamento com a interpretação dada pelo juízo à matéria.
A questão acessória sobre a norma vigente na data da imissão de posse segue a matéria citada.
De igual modo, não há omissão acerca da competência do juízo, a qual foi definida ainda em 2015 nos autos da Exceção de Incompetência n.º 0000927-65.2014.4.01.3603.
Em relação à aplicação do índice SELIC e demais disposições de correção monetária e juros de mora, há obscuridade a ser sanada.
A utilização da taxa SELIC para correção monetária e juros de mora não decorre da previsão na Emenda Constitucional 113/2021, destinada às condenações contra a Fazenda Pública, mas da aplicação do artigo 406 do Código Civil.
Desse modo, por todo o período necessário, a correção monetária e os juros de mora correrão pela SELIC.
Com a decisão final de mérito, passa-se a utilizar os critérios do artigo 15-B do Decreto-Lei 3.365/41, que remete à sistemática do artigo 100 da Constituição (regime de precatórios).
Assim, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser efetuado (contado do trânsito em julgado da decisão final de mérito), a atualização passará a correr pelo IPCA-E e os juros de mora serão aplicados a 6% ao ano. 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho em parte os embargos de declaração para sanar as questões acima.
Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da autora no prazo de quinze dias.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT -
27/04/2022 14:35
Juntada de Certidão
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27/01/2022 16:22
Juntada de manifestação
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07/01/2022 17:26
Conclusos para julgamento
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07/01/2022 15:42
Juntada de Certidão
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16/12/2021 19:23
Juntada de Certidão
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15/12/2021 01:33
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
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15/12/2021 01:28
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 14/12/2021 23:59.
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14/12/2021 17:49
Juntada de manifestação
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09/12/2021 06:29
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 10:34
Juntada de petição intercorrente
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12/11/2021 08:33
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2021 16:08
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2021 16:08
Juntada de Certidão
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11/11/2021 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 16:08
Proferida decisão interlocutória
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04/11/2021 16:36
Juntada de petição intercorrente
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03/11/2021 21:54
Juntada de alegações/razões finais
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03/11/2021 14:57
Conclusos para decisão
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03/11/2021 14:51
Juntada de Certidão
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29/10/2021 10:07
Processo devolvido à Secretaria
-
29/10/2021 10:07
Proferida decisão interlocutória
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28/10/2021 15:30
Juntada de e-mail
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28/10/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 16:58
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2021 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 16:46
Juntada de alegações/razões finais
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06/10/2021 15:20
Juntada de Certidão
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06/10/2021 14:08
Juntada de Certidão
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05/10/2021 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 19:56
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 00:23
Decorrido prazo de FAUSTO RICHTER em 21/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:23
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 21/09/2021 23:59.
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21/09/2021 12:02
Juntada de laudo pericial complementar
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14/09/2021 21:50
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 13/09/2021 23:59.
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02/09/2021 17:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/09/2021 16:59
Processo devolvido à Secretaria
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02/09/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 16:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/09/2021 16:59
Proferida decisão interlocutória
-
27/05/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 22:49
Juntada de questão de ordem
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18/05/2021 02:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:31
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 10/05/2021 23:59.
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05/05/2021 10:21
Juntada de documento comprobatório
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05/05/2021 10:19
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2021 13:07
Juntada de manifestação
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01/05/2021 01:33
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 30/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.
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26/04/2021 10:44
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2021 15:11
Juntada de Certidão
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22/04/2021 15:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/04/2021 15:11
Proferida decisão interlocutória
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06/03/2021 08:26
Juntada de Certidão
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25/02/2021 11:47
Conclusos para julgamento
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23/02/2021 12:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/02/2021 21:31
Juntada de alegações/razões finais
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04/02/2021 14:14
Juntada de Certidão
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18/01/2021 18:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/12/2020 16:28
Juntada de petição intercorrente
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06/11/2020 17:46
Juntada de manifestação
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05/11/2020 18:10
Mandado devolvido cumprido
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05/11/2020 18:10
Juntada de diligência
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29/10/2020 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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08/10/2020 18:21
Juntada de petição intercorrente
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25/09/2020 17:53
Mandado devolvido para redistribuição
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25/09/2020 17:53
Juntada de diligência
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16/09/2020 17:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
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30/08/2020 12:33
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 24/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 12:33
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 20/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 12:33
Decorrido prazo de FAUSTO RICHTER em 24/08/2020 23:59:59.
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10/08/2020 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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06/08/2020 16:51
Expedição de Mandado.
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06/08/2020 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/08/2020 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/08/2020 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/08/2020 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/08/2020 08:58
Proferida decisão interlocutória
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27/07/2020 15:48
Conclusos para decisão
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21/07/2020 20:00
Decorrido prazo de FAUSTO RICHTER em 20/07/2020 23:59:59.
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13/07/2020 16:59
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
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16/06/2020 18:17
Juntada de manifestação
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16/06/2020 04:39
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 15/06/2020 23:59:59.
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15/05/2020 21:50
Juntada de petição intercorrente
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15/05/2020 20:51
Juntada de petição intercorrente
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19/03/2020 12:50
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2020 17:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/02/2020 17:53
Juntada de volume
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26/02/2020 15:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/01/2020 13:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/01/2020 13:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PERITO PARA APRESENTAR OS ESCLARECIMENTOS FINAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS...
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21/06/2019 13:50
Conclusos para decisão
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21/06/2019 13:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/04/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/03/2019 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª) REITERADA INTIMAÇÃO
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31/01/2019 18:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO SO PERITO SR. CLÁUDIO LUIS, POR E-MAIL.
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12/12/2018 10:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO POR E-MAIL
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07/12/2018 10:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR LAUDO FINAL COMPLEMENTAR ...
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22/08/2018 13:58
Conclusos para decisão
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14/08/2018 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/08/2018 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2018 11:29
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU, VIA CORREIOS MALOTE Nº 24.275.
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27/07/2018 10:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/07/2018 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/06/2018 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2018 09:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
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19/06/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 19/06/2018 E PUBLICAÇÃO EM 20/06/2018 - BOLETIM 152-2018.
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18/06/2018 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/06/2018 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/06/2018 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2018 16:29
Conclusos para despacho
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07/06/2018 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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07/06/2018 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
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24/05/2018 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2018 13:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RÁPIDA
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21/05/2018 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO
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16/05/2018 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 230/2018/854
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30/04/2018 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2018 10:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
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27/04/2018 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2018 10:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
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25/04/2018 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 25/04/2018 E PUBLICAÇÃO EM 26/04/2018 - BOLETIM 097-2018.
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24/04/2018 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2018 16:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA .DEVOLVER ATÉ AS 18:OO
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24/04/2018 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/04/2018 16:52
Conclusos para despacho
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20/04/2018 16:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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20/04/2018 16:24
OFICIO EXPEDIDO
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20/04/2018 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1. INTIMADO PARA MANIFESTAR SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO(ÕES) AO LAUDO PERICIAL PELAS PARTES, O PERITO JUDICIAL APRESENTOU ESCLARECIMENTOS (FLS. 1.463/1.544), MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE DOS
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20/04/2018 13:20
Conclusos para despacho
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19/04/2018 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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19/04/2018 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/04/2018 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2018 14:04
CARGA: RETIRADOS PERITO - processo carga perito para finalização laudo pericial
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06/04/2018 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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06/04/2018 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, formulado pelo Perito Judicial, para entrega do laudo pericial.
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06/04/2018 14:01
Conclusos para despacho
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06/04/2018 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do perito requerendo dilação prazo entrega laudo pericial
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06/04/2018 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2017 15:25
CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA AO PERITO JUDICIAL, DR, CLAUDIO LUIS DA SILVA, CREA/MT 1200.8533.42
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08/11/2017 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/11/2017 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2017 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2017 16:27
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/10/2017 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/10/2017 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2017 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2017 12:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:OO
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19/09/2017 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL
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15/09/2017 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2017 12:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÁS 18:00
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12/09/2017 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 12/09/2017 E PUBLICAÇÃO EM 13/09/2017 - BOLETIM 242-2017
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11/09/2017 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/09/2017 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/09/2017 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL..."
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08/09/2017 17:49
Conclusos para despacho
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06/09/2017 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO
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06/09/2017 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/08/2017 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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21/08/2017 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 15/08/2017 E PUBLICADO EM 16/08/2017, BOLETIM 207/2017.
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17/08/2017 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2017 13:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
15/08/2017 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2017 09:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
14/08/2017 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/08/2017 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/08/2017 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1. FACE À JUNTADA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 1.020/1.153, INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE A UNIÃO FEDERAL, PARA QUE SE MANIFESTEM E APRESENTEM OS PARECERES DE SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.
-
10/08/2017 18:38
Conclusos para despacho
-
10/08/2017 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
10/08/2017 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
10/08/2017 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2017 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2017 15:14
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
08/05/2017 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2017 10:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
04/05/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 02/05/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 03/05/2017, BOLETIM 105/2017.
-
28/04/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
28/04/2017 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/04/2017 12:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/04/2017 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/04/2017 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 292/2017 AG. SINOP
-
25/04/2017 12:26
OFICIO EXPEDIDO
-
20/04/2017 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
18/04/2017 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
21/03/2017 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2017 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2017 10:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/03/2017 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/03/2017 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2017 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 17/02/2017 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 20/02/2017, BOLETIM 038/2017.
-
17/02/2017 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2017 11:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
16/02/2017 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/02/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/02/2017 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " [...] ASSIM, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS 972/6 E ARBITRO EM R$ 34.463,72 O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVENDO A EXPROPRIANTE DEPOSITAR EM CONTA JUDICIAL O VALOR CORRESPONDENTE EM QUINZE DIAS..
-
07/10/2016 12:32
Conclusos para decisão
-
05/10/2016 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/10/2016 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/10/2016 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2016 11:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/10/2016 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
03/10/2016 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2016 13:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/09/2016 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
29/09/2016 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
29/09/2016 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/09/2016 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/09/2016 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
22/09/2016 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2016 09:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
19/09/2016 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/09/2016 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO URGENTE
-
19/09/2016 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/09/2016 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/08/2016 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)1. COM RELAÇÃO À DISCORDÂNCIA DO AUTOR/EXPROPRIANTE EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FAÇO CONSIGNAR QUE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DEVE ORIENTAR-SE PELO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE, LEVANDO EM CONTA A COMPLEXIDADE DO
-
26/08/2016 15:58
Conclusos para despacho
-
25/08/2016 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2016 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/08/2016 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
10/08/2016 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO URGENTE
-
10/08/2016 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/08/2016 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2016 15:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO DE PERITO
-
18/07/2016 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGA O PERITO SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FORMA DISCRIMINADA, COMO REFERIDO, INDICANDO OS VALORES COM E SEM OS QUESITOS IMPUGNADOS.
-
08/06/2016 14:20
Conclusos para decisão
-
11/05/2016 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2016 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/04/2016 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/04/2016 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO URGENTE
-
20/04/2016 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1. TENDO EM VISTA A JUSTA CAUSA ALEGADA PELO AUTOR COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES, EIS QUE OS AUTOS SAÍRAM EM CARGA NA FLUÊNCIA DE PRAZO COMUM, DEFIRO O PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 920.
-
19/04/2016 12:49
Conclusos para despacho
-
18/04/2016 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2016 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2016 17:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/04/2016 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
01/04/2016 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/03/2016 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO URGENTE
-
18/03/2016 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/03/2016 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2016 10:59
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA MALOTE CORREIOS Nº 11892.
-
01/03/2016 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/02/2016 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/02/2016 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2016 09:37
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF691030403BR.
-
29/01/2016 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/01/2016 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/01/2016 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
16/12/2015 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/12/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE
-
15/12/2015 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] REJEITO A CONEXÃO ALEGADA E DEIXO PARA ANALISAR A QUESTÃO ATINENTE À RESERVA LEGAL NA OCASIÃO DA SENTENÇA [...]
-
09/09/2015 15:39
Conclusos para decisão
-
09/09/2015 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/09/2015 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2015 10:30
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742196214BR.
-
13/08/2015 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES: 12352 - 12488 - 12491
-
17/07/2015 15:48
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
-
15/07/2015 15:27
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
15/07/2015 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/05/2015 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)
-
22/05/2015 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/05/2015 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/05/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/05/2015 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...JULGO CONVENIENTE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA CONCILIAÇÃO...
-
29/04/2015 17:48
Conclusos para decisão
-
29/04/2015 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/04/2015 13:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
13/03/2015 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/2015 17:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/02/2015 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2015 13:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
02/02/2015 16:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/02/2015 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/12/2014 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2014 15:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
12/12/2014 17:16
REPLICA APRESENTADA
-
04/11/2014 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/11/2014 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
31/10/2014 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/10/2014 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/07/2014 12:27
Conclusos para decisão
-
17/06/2014 10:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO À COMARCA DE PARANAÍTA DE INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA 0/2014.
-
06/06/2014 16:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
04/06/2014 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2014 12:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/04/2014 16:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
-
10/04/2014 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/04/2014 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/04/2014 19:05
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
09/04/2014 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/03/2014 14:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
-
28/03/2014 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/03/2014 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2014 17:54
Conclusos para despacho
-
14/03/2014 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/03/2014 17:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
07/03/2014 18:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/03/2014 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/02/2014 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 26.02.2014, BOLETIM 033-2014.
-
21/02/2014 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
20/02/2014 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/02/2014 16:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
17/02/2014 13:12
Conclusos para decisão
-
17/02/2014 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2014 18:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/02/2014 18:06
INICIAL AUTUADA
-
14/02/2014 17:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
14/02/2014 17:24
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO
-
14/02/2014 17:21
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
-
14/02/2014 17:15
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
14/02/2014 17:15
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
13/02/2014 15:58
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2014
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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