20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:07

Decorrido prazo de CLEICIVANE MEIRELES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:42

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 09:36

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 09:56

Juntada de manifestação
28/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:41

Decorrido prazo de CLEICIVANE MEIRELES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:50

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 12:20

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000455-25.2025.4.01.3906 AUTOR: CLEICIVANE MEIRELES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2184122185) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 19:22

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 19:22

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:22

Concedida a gratuidade da justiça a CLEICIVANE MEIRELES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*38-97 (AUTOR)
23/05/2025 19:22

Homologada a Transação
13/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:22

Juntada de manifestação
08/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000455-25.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEICIVANE MEIRELES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLORIA THAMIRIS DE MORAES PINHEIRO - PA30856 e GLEICE LETICIA RABELO GOMES - PA32694 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLEICIVANE MEIRELES DOS SANTOS GLEICE LETICIA RABELO GOMES - (OAB: PA32694) GLORIA THAMIRIS DE MORAES PINHEIRO - (OAB: PA30856) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 7 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:51

Juntada de contestação
14/03/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:36

Decorrido prazo de CLEICIVANE MEIRELES DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a CLEICIVANE MEIRELES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*38-97 (AUTOR)
05/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 15:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 15:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 15:49

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/01/2025 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 09:09

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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