18/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:15

Juntada de impugnação
31/07/2025 02:57

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 22:02

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
19/06/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA NAZARE BARBOSA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:29

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
18/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
02/06/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:19

Perícia agendada
17/05/2025 14:15

Decorrido prazo de MARIA NAZARE BARBOSA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:17

Publicado Ato ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001501-88.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.

Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 1.1.

De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da Portaria nº 02/2024. 2.

Com fundamento no art. 21, I, da Portaria nº 02/2024, DESIGNE-SE data para a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito serão arbitrados e pagos nos termos estabelecidos no art. 26 da mencionada portaria. 2.1.

Será preferencialmente designado para o ato perito especialista em ortopedia, considerando a predominância de patologia(s) e/ou trauma(s) ligado(s) ao sistema musculoesquelético indicadas na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia médica por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 2.2.

Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG (art. 27 da Portaria 02/2024). 3.

Na sequência, promova-se a CITAÇÃO da parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 28 da Portaria 02/2024). 4.

Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 5.

Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, os autos serão remetidos conclusos para prolação de sentença Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)
07/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
14/04/2025 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 16:12

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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