TRF1 - 0000618-90.2017.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2022 16:00
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2022 15:05
Juntada de manifestação
-
19/08/2022 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 15:46
Processo devolvido à Secretaria
-
28/07/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 17:00
Juntada de manifestação
-
29/06/2022 19:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 28/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 18:10
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 11:46
Juntada de outras peças
-
25/05/2022 13:50
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 03/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 18:49
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2022 12:52
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2022 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/05/2022 08:04
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 15:59
Processo devolvido à Secretaria
-
25/04/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2022 15:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/04/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 10:14
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/06/2021 23:59.
-
21/05/2021 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2021 14:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/05/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 07:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 07:43
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 07:42
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 07:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 07:42
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 19:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 19:32
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 19:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 19:32
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 19:31
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:50
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:50
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:24
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:24
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:23
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 04:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 03:59
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 03:59
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 22:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 22:14
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 22:10
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 22:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 22:10
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 12:08
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 12:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 12:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 12:04
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 06:14
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 06:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 06:14
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 06:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 06:13
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 17:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 17:50
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 17:47
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 17:47
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 17:46
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 05:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 05:21
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 05:20
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 05:20
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 05:20
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 23:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 21:26
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 21:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 21:26
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 21:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 21:24
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:56
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:51
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:51
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:51
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 05:58
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 05:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 05:58
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 05:56
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 05:56
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 20:18
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 20:18
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 20:18
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 20:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 20:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:27
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:27
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 09:39
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 04:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 04:17
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 04:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 04:17
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 19:07
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 12:25
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 06:52
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 04:26
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 14:56
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 14:37
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2021 01:12
Publicado Decisão em 05/04/2021.
-
31/03/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
30/03/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000618-90.2017.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: H.
S.
D.
S. e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de demanda cujo objeto era o tratamento de saúde do autor.
No transcorrer do processo foi obtida a conciliação entre as partes em audiência (id. 317724377, fl. 47), recebendo o representante do autor numerário para a realização dos exames que o autor pretendia, mediante posterior prestação de contas, que foi, contudo, realizada apenas de maneira parcial, já que ele obteve o valor de R$2.500,00 do Estado do Amapá, porém, só prestou contas de R$980,00, confessando ter gastado o restante em despesas diversas (id. 317724377, fl.128).
O substrato fático do caso não possui hipótese de incidência específica na legislação, autorizando, desse modo, que a solução do caso se dê por meio da aplicação de analogia, nos termos do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
Assim, por regular situação paralela no âmbito previdenciário em que valores precisam ser restituídos ao Poder Público, aplico por analogia, sobretudo considerando que o caso está circunscrito ao contexto da Seguridade Social, o art. 115, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019, razão pela qual o valor cuja prestação de contas não foi realizada pelo representante do autor e necessita ser restituído ao Estado do Amapá (R$1.520,00) deve ser objeto de inscrição em dívida ativa pelo Estado do Amapá e seguir as determinações da Lei nº 6.830/1980 para a sua execução.
Intimem-se as partes e posteriormente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
29/03/2021 01:58
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 01:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/03/2021 01:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2021 01:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2021 01:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/10/2020 12:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 27/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 12:41
Decorrido prazo de ARLICLEI GOMES DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 12:41
Decorrido prazo de HUGO SILVA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 05:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
-
30/10/2020 05:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
-
26/10/2020 15:44
Juntada de petição intercorrente
-
16/10/2020 11:24
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 15:45
Juntada de manifestação
-
02/09/2020 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 08:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
31/08/2020 08:19
Juntada de volume
-
27/08/2020 13:43
MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)
-
27/08/2020 13:43
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÃÃO PJe
-
16/10/2019 08:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
-
01/10/2019 13:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
12/08/2019 16:54
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
12/08/2019 16:54
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2019 13:22
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/07/2019 16:12
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 196
-
04/07/2019 17:01
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
28/06/2019 16:38
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
28/06/2019 16:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UNIÃO SE MANIFESTAR
-
12/04/2019 10:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 12/04/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 8010739
-
10/04/2019 09:32
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
-
04/04/2019 14:22
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
01/04/2019 16:39
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
01/04/2019 16:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/03/2019 14:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
-
01/02/2019 18:41
IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
-
30/01/2019 16:56
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
21/01/2019 14:28
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
13/12/2018 13:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
29/11/2018 18:25
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/11/2018 18:25
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA
-
28/11/2018 15:57
OFICIO: EXPEDIDO
-
10/10/2018 20:02
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE TRANSFERÊNCIA BACENJUD
-
10/10/2018 17:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/10/2018 17:08
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DO ATO ORDINATORIO
-
21/09/2018 08:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
19/09/2018 09:13
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
-
17/07/2018 11:58
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA
-
05/07/2018 17:17
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
26/06/2018 18:13
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
26/06/2018 18:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/06/2018 11:23
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 124
-
15/06/2018 13:12
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
24/05/2018 13:56
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
24/05/2018 13:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2018 17:03
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
19/02/2018 12:38
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
19/02/2018 12:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/01/2018 17:07
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA E CUMPRIMENTO ACORDO
-
22/01/2018 19:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
17/01/2018 15:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2018 15:46
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/01/2018 15:23
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2018 15:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
08/01/2018 15:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/01/2018 15:00
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
-
14/12/2017 17:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
14/12/2017 17:27
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
14/12/2017 15:21
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2017 19:18
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO
-
13/12/2017 19:17
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
-
12/12/2017 14:06
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) autor intimado por telefone da audiencia designada
-
11/12/2017 17:16
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 11/12/2017, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5255114.
-
29/11/2017 08:36
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
-
28/11/2017 18:20
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL
-
27/11/2017 18:16
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - (2ª)
-
27/11/2017 17:04
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 534
-
23/11/2017 17:42
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/11/2017 16:26
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
22/11/2017 15:47
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
22/11/2017 15:13
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
22/11/2017 15:01
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
22/11/2017 15:00
INICIAL: AUTUADA
-
22/11/2017 14:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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