TRF1 - 1000550-49.2025.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO ANGELITO SCHWINGEL

CPF *39.***.*11-96

Advogados

JOICE GABRIELE MENDES DA SILVA

OAB: 29023/MT

CPF *59.***.*78-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENCIA EXECUTIVA DE SANTAREM

GILMAR OLIVEIRA DA SILVA

CPF *66.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 10:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/08/2025 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 10:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/08/2025 10:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/06/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 10:38

    Transitado em Julgado em 06/06/2025

  • 05/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de JOAO ANGELITO SCHWINGEL em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA DE SANTAREM em 04/06/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:28

    Publicado Sentença Tipo C em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000550-49.2025.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO ANGELITO SCHWINGEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOICE GABRIELE MENDES DA SILVA - MT29023/O POLO PASSIVO: GILMAR OLIVEIRA DA SILVA e outros SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOAO ANGELITO SCHWINGEL em face do GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVO PROGRESSO/PA, objetivando a análise do pedido administrativo de concessão do benefício auxílio-acidente.

    Informa a impetrante que requereu administrativamente, em 09/08/2024, o pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio-acidente.

    Contudo, até a impetração do mandado de segurança, o pedido não fora analisado pela autarquia previdenciária, mesmo após a realização da perícia, em 02/10/2024, tendo sido extrapolado o prazo previsto na Lei n. 9.784/99, bem como no acordo homologado pelo STF (Recurso Extraordinário n.º 1171152/SC - Tema de Repercussão Geral n. 1066).

    Requereu tutela de urgência para que fosse determinada a imediata análise do pedido do benefício auxílio-acidente.

    Ao final, a concessão da segurança, confirmando a tutela de urgência.

    Juntou documentos.

    A apreciação do pedido liminar foi postergada para após a apresentação das informações (id. 2176888379).

    O Ministério Público Federal manifestou-se pelo prosseguimento normal do feito (id. 2176987014).

    O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7, II, da lei 12.016/2009 (id. 2177585672).

    A parte impetrante requereu a extinção do feito, tendo em vista a concessão do benefício administrativamente (id. 2182518377 e id. 2182518912). É o relatório.

    Passo ao julgamento. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Conforme se verifica no Histórico de Créditos apresentado pela parte impetrante (id. 2182518912), houve a concessão do benefício pleiteado pelo segurado, com DIB na data de entrada do requerimento administrativo, em 09/08/2024.

    Assim, considerando que o requerimento objeto da presente ação já foi apreciado pelo INSS, o provimento jurisdicional é desnecessário ao deslinde do feito.

    Logo, verifica-se a carência da ação por causa superveniente, uma vez que um dos requisitos da ação, qual seja, o interesse de agir, não mais existe.

    O interesse processual é composto do binômio necessidade/utilidade, e sem ele não haverá tutela jurisdicional do Estado.

    Deste modo, o processo deve ser extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual para o prosseguimento da ação. 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

    Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei n. 12.016/2009).

    Custas ex lege.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Lanço a movimentação de não concessão da medida liminar meramente para fins de organização processual.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itaituba, Pará.

    Juiz(a) Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

  • 09/05/2025 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2025 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2025 09:07

    Concedida a gratuidade da justiça a JOAO ANGELITO SCHWINGEL - CPF: *39.***.*11-96 (IMPETRANTE)

  • 09/05/2025 09:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/05/2025 09:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/05/2025 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 15:08

    Juntada de pedido de extinção do processo

  • 11/04/2025 00:41

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 21:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de JOAO ANGELITO SCHWINGEL em 02/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2025 12:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:01

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

  • 10/03/2025 13:01

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/03/2025 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2025 15:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/03/2025 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039596-22.2022.4.01.3400

Adama Brasil S/A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Francisco Guilherme Medeiros Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1001533-93.2025.4.01.3602

Zeni Rosalina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviani Mantovani Carrenho Bertoni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1000565-18.2025.4.01.3908

Pedro Pacheco Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helder de Souza Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2025 01:46

Exibir Processo

Processo nº 1001238-48.2024.4.01.4101

Janeth Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renato Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1007940-13.2024.4.01.3906

Sandra Maria Fonseca de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele Moura Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 17:30

Exibir Processo