11/08/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 03:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de DOMINGOS BARBOSA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004699-31.2024.4.01.3906 AUTOR: DOMINGOS BARBOSA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS BARBOSA RIBEIRO - CPF: *70.***.*34-91 (AUTOR)
23/05/2025 12:59

Homologada a Transação
20/05/2025 13:56

Decorrido prazo de DOMINGOS BARBOSA RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004699-31.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGOS BARBOSA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ELINARA DE SOUSA COSTA - PA31183 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DOMINGOS BARBOSA RIBEIRO MARIA ELINARA DE SOUSA COSTA - (OAB: PA31183) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 7 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:17

Juntada de contestação
10/03/2025 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
19/07/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/07/2024 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 22:33

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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