24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007592-72.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007592-72.2021.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: EDNA PAIXAO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A e ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375-A, MAICON CORTES GOMES - ES16988-A, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592-A e ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES - BA37893-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDNA PAIXAO RODRIGUES e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
30/10/2022 21:00

Juntada de petição intercorrente
29/10/2022 00:56

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 28/10/2022 23:59.
15/09/2022 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 20:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/09/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 10:48

Expedição de Mandado.
28/08/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 12:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.
14/12/2021 21:51

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 15:50

Juntada de apresentação de quesitos
23/11/2021 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 17:09

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 17:09

Outras Decisões
22/11/2021 15:21

Conclusos para decisão
20/05/2021 16:23

Juntada de réplica
30/04/2021 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 05:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2021 23:59.
17/02/2021 21:31

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:10

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:10

Juntada de Certidão
09/02/2021 11:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA
09/02/2021 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2021 08:22

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2021 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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