31/05/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 18:12

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:15

Juntada de manifestação
14/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013730-57.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERA CONCEICAO DA SILVA ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: RAMON ALVES BATISTA - TO7346, THIAGO CABRAL FALCAO - TO7344 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia médica), injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita.

Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
12/05/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 16:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
30/04/2025 12:46

Juntada de documentos diversos
05/03/2025 15:02

Perícia agendada
14/02/2025 10:38

Juntada de manifestação
12/02/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:26

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 15:20

Juntada de informação
28/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:07

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 14:47

Perícia agendada
27/11/2024 14:13

Juntada de manifestação
25/11/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:27

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/11/2024 21:54

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
07/11/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 15:18

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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