12/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0008312-70.2018.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA : R$ 354.405,37 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados INTIMADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema Renajud no ID 1492597892, em penhora, ficando-lhes também oportunizada a oposição de embargos à execução em 30 dias.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19091315504602000000086133740 8312-70.2018.4.01.3200 Volume 19091315504610400000086133741 Petição Inicial Petição inicial 19091315511626800000086133730 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 20062319472875300000258448074 8312-70.2018.4.01.3200 (23-06-2020 18-01) Cálculos judiciais 20062319472921600000258448075 Certidão Certidão 21031512520770800000470691699 0008312-70.2018.4.01.3200 - infrutífero Protocolo Sisbajud 21031512520787000000470691700 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21032509132252400000481721029 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042317172617100000508894074 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081314122157400000675965166 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21081609282770100000676826173 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21092313531708000000737527186 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120618321817100000840894765 Outras peças Outras peças 21121011574812600000847150730 Manifestação - PGFN Outras peças 21121011574837500000847150732 RelCompleto-10122021 (1) Documentos Diversos 21121011574854300000847150733 RelCompleto-10122021 (2) Documentos Diversos 21121011574865200000847150734 RelCompleto-10122021 (3) Documentos Diversos 21121011574880300000847150736 Decisão Decisão 22030817333727200000956174352 Certidão Certidão 22042614544409600001034514520 Certidão Certidão 22102514480710400001360329514 0008312-70.2018.4.01.3200 - infrutífero Protocolo Sisbajud 22102514494755400001360329517 Certidão Certidão 23021412103292400001479981541 0008312-70.2018.4.01.3200 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Certidão de Consulta de Renajud 23021412105860500001479981542 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23071900001778200001700640150 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23090523534562600001778436878 Intimação Intimação 23091313455718800001788554333 Manifestação Manifestação 23091520300839800001793977865 [Migracao] Certidão de processo migrado 23100517183307900001828827905 0008312-70.2018.4.01.3200.pdf Volume 23100517183314200001828827906 Termo Termo 24071713452537400002117372737 PROCESSO 0008312-70.2018.4.01.3200 - CÁLCULOS JUDICIAIS Cálculos judiciais 24071713452552000002117372802 PROCESSO 0008312-70.2018.4.01.3200 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 24071811311778100002117373563 PROCESSO 0008312-70.2018.4.01.3200 - veículos bloqueados via sistema RENAJUD Documentos Diversos 24071811311738900002117373812 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24071811311843200002117370069 PROCESSO 0008312-70.2018.4.01.3200 - CÁLCULOS JUDICIAIS Cálculos judiciais 24071811311688000002117373881 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24082411565718600002124160384 Decisão Decisão 22030817333727200000956174352 Certidão Certidão 24082604213909400002124201593 Manifestação PFN ref. id 441154802 Manifestação 24082612304447600002124281955 Ato ordinatório Ato ordinatório 25021112342272900000009533425 Manaus (AM), 6 de maio de 2025. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
26/04/2022 14:54

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL
08/03/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2021 12:18

Conclusos para decisão
10/12/2021 11:57

Juntada de outras peças
06/12/2021 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 13:53

Juntada de diligência
31/08/2021 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 09:28

Expedição de Mandado.
13/08/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:42

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 16:42

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento
23/04/2021 17:17

Juntada de diligência
22/04/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 09:13

Expedição de Mandado.
15/03/2021 12:52

Juntada de Certidão
23/06/2020 19:47

Remetidos os autos da Contadoria à 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
23/06/2020 19:47

Juntada de Cálculos judiciais
23/06/2020 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2020 15:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria
13/09/2019 14:53

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
13/09/2019 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/08/2019 14:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/08/2019 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2019 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
03/06/2019 10:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
28/05/2019 19:12

REMETIDOS CONTADORIA
28/05/2019 19:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
28/05/2019 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2019 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019001782199
13/05/2019 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 07:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
22/03/2019 07:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
20/03/2019 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2019 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2019 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO DADO EM 28/02/2019
28/02/2019 12:11

Conclusos para decisão
26/09/2018 09:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
26/09/2018 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2018 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 12:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
20/09/2018 14:27

REMETIDOS CONTADORIA
20/09/2018 14:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
20/09/2018 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2018 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2018 15:25

Conclusos para despacho
14/09/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2018 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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