07/08/2025 12:28

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:03

Juntada de cumprimento de sentença
07/07/2025 06:11

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 14:52

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a ATACELIO MENDONCA DE JESUS - CPF: *24.***.*74-87 (AUTOR)
03/07/2025 14:52

Homologada a Transação
03/07/2025 08:59

Conclusos para julgamento
03/07/2025 04:56

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:02

Juntada de manifestação
01/07/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 22:44

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ATACELIO MENDONCA DE JESUS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001504-43.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.

Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 1.1.

De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da Portaria nº 02/2024. 2.

Nos termos do art. 21, II, da Portaria 02/2024, promova-se a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1.

No referido prazo, deverá a autarquia Ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS (art. 28 da Portaria 02/2024), sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 3.

Havendo proposta de acordo ou contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 4.

Após, os autos serão remetidos conclusos para julgamento.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)
07/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
23/04/2025 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 17:04

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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