16/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
24/08/2021 14:34

Juntada de Informação
24/08/2021 14:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/07/2021 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.
11/06/2021 00:15

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 10/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:11

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 08/06/2021 23:59.
17/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 17/05/2021.
17/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 17/05/2021.
15/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0055817-28.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, FAZENDA NACIONAL APELADO: FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 95152550.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
13/05/2021 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2021 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2021 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:05

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:36

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 03/05/2021 23:59.
16/03/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0055817-28.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0055817-28.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC e outros Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A POLO PASSIVO: FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado do(a) APELADO: ANA FLAVIA DIAS SANCHES - MG72831 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC PAULO RAMIZ LASMAR - (OAB: MG44692-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 08:45

Juntada de Certidão de processo migrado
02/02/2021 08:45

Juntada de volume
02/02/2021 08:45

Juntada de volume
02/02/2021 08:41

Juntada de volume
02/02/2021 08:40

Juntada de volume
16/12/2020 11:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/11/2020 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
13/11/2020 10:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
21/12/2015 16:21

IDENTIFICACAO DE ACERVO
08/08/2014 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2014 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/06/2014 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3386104 CONTRA-RAZOES
17/06/2014 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/06/2014 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/10/2013 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216950 CONTRA-RAZOES
19/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 19/09/2013
28/08/2013 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2013 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2013 14:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/08/2013 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3147172 RECURSO ESPECIAL
14/08/2013 18:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 I
06/08/2013 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/08/2013 07:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
15/07/2013 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.13 L
02/07/2013 10:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCEL GOULART ALVES SANTOS - CARGA
28/06/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013 PAGS. 645/669
25/06/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 537. Destino: ARM. 13/L
24/06/2013 11:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/06/2013 - PAGS. 244/254
17/06/2013 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA AMR. 38/A
17/06/2013 11:07

PROCESSO REMETIDO
11/06/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/06/2013 08:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/06/2013 ÀS 9 HORAS (JFCE)
20/11/2012 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
06/11/2012 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
31/10/2012 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2974349 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/10/2012 12:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M
22/10/2012 12:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/10/2012 12:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
09/10/2012 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2952635 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/10/2012 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2954308 SUBSTABELECIMENTO
05/10/2012 18:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
25/09/2012 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
25/09/2012 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
21/09/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNDACAO MINEIRA)(WEB)
21/09/2012 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
21/09/2012 14:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCEL GOULART ALVES SANTOS - CÓPIA
20/09/2012 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 22/J
20/09/2012 10:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCEL GOULART ALVES SANTOS - CÓPIA
14/09/2012 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/09/2012 PAGS. 955/968.
11/09/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/09/2012. Nº de folhas do processo: 506. Destino: ARM.22 J
11/09/2012 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
11/09/2012 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/09/2012 11:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2012 - PAGS. 121/139
10/09/2012 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
05/09/2012 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS (AJUSTES)
30/08/2012 17:02

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)
30/08/2012 16:58

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)
28/08/2012 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B 2
23/08/2012 14:18

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200182 para JUIZ(A) FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu provimento às apelações do SESC, do SENAC e à remessa oficial
07/08/2012 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
02/08/2012 18:27

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200176 para JUIZ(A) FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
31/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional , do SESC, do SENAC e à remessa oficial
30/07/2012 14:22

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 31/07/2012 ÀS 09:00H (JFCE)
03/07/2012 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
29/06/2012 11:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2012
22/06/2012 12:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/06/2012 - PÁGINAS 1254/1258
20/06/2012 12:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2012
19/06/2012 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
11/06/2012 11:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/06/2012 - PAGS. 480/485
06/06/2012 11:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2012
18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
15/08/2011 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
02/02/2011 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
02/02/2011 16:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
16/12/2010 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/12/2010 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/07/2010 23:27

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
30/07/2009 15:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:15

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
30/08/2008 19:01

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
05/06/2008 19:25

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL
21/05/2007 12:45

PROCESSO REMETIDO - AO GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/05/2007 16:39

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ COPIA
14/05/2007 15:46

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA.
08/11/2005 09:32

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
26/10/2005 17:37

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ COPIA
08/07/2005 16:02

CONCLUSÃO AO RELATOR
07/07/2005 17:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.03/A
17/11/2004 15:31

CONCLUSÃO AO RELATOR - MARIA DO CARMO CARDOSO
10/11/2004 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1464560 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
05/11/2004 12:27

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 15/E
16/08/2004 18:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/08/2004 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2004

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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