16/06/2025 00:07

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:25

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:41

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1046037-66.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: DANIEL DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
27/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*60-06 (AUTOR)
27/05/2025 15:37

Homologada a Transação
26/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 13:34

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2025.
10/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1046037-66.2024.4.01.3200 AUTOR: DANIEL DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
08/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:20

Juntada de contestação
11/02/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
06/01/2025 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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