26/06/2025 11:07

Decorrido prazo de FRANCINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 12:38

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 11:09

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:07

Decorrido prazo de FRANCINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:04

Decorrido prazo de FRANCINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 18:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 17:08

Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2025.
30/04/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003552-06.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCINE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária - segurado especial), com DIB em 05/06/2024, DIP em 01/03/2025, DCB em 120 dias da implantação, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 13.290,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo FRANCINE APARECIDA DE OLIVEIRA CPF *10.***.*35-24 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 05/06/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2025 Data de cessação do benefício - DCB 120 DIAS A CONTAR DA IMPLANTAÇÃO Valor dos atrasados R$ 13.290,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
28/04/2025 20:05

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 20:05

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 20:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 20:05

Homologada a Transação
25/04/2025 14:35

Conclusos para julgamento
24/04/2025 20:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 22:27

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
02/02/2025 14:36

Juntada de laudo de perícia médica
22/10/2024 00:28

Decorrido prazo de FRANCINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:30

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 19:28

Juntada de pedido de desistência da ação
26/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:00

Perícia agendada
20/08/2024 14:37

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCINE APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*35-24 (AUTOR)
20/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
14/08/2024 17:41

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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