TRF1 - 1002094-09.2019.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS PINTO DA SILVA

CPF *01.***.*19-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO

CPF *23.***.*90-00

ELIAS SERRUYA

CPF *32.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/06/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 09:38

    Juntada de Informação

  • 27/05/2022 07:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 17:03

    Juntada de contrarrazões

  • 17/05/2022 04:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 12:53

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:15

    Juntada de Informação

  • 22/03/2022 14:52

    Juntada de contrarrazões

  • 10/03/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de CARLOS PINTO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 08/03/2022 23:59.

  • 12/01/2022 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 10:50

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 26/06/2021 19:19

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de CARLOS PINTO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 17/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 12:54

    Juntada de apelação

  • 08/04/2021 12:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/03/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 11:26

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2021 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2021 21:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/01/2021 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 06:56

    Outras Decisões

  • 21/10/2020 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2020 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2020 16:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/07/2020 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2020 08:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 15:22

    Outras Decisões

  • 13/07/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2020 19:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 11:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 09:44

    Decorrido prazo de CARLOS PINTO DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 10:36

    Decorrido prazo de CARLOS PINTO DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 10:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 23/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 11:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 17:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/06/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2020 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2020 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2020 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2020 15:43

    Outras Decisões

  • 18/05/2020 11:27

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 21:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2020 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 11:05

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2020 16:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/04/2020 12:23

    Outras Decisões

  • 13/04/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2020 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2020 12:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 12:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 12:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 12:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 11:49

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 09:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/03/2020 10:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 09:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 09:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/02/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2020 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2020 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2020 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2020 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2019 05:32

    Decorrido prazo de CARLOS PINTO DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

  • 16/11/2019 05:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 05/11/2019 23:59:59.

  • 16/11/2019 05:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 04:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 03:33

    Decorrido prazo de CARLOS PINTO DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 03:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 13/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2019 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2019 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2019 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2019 15:34

    Outras Decisões

  • 10/09/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 11:57

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2019 12:27

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 29/08/2019 02:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 28/08/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2019 17:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2019 13:34

    Outras Decisões

  • 13/08/2019 11:48

    Juntada de contestação

  • 08/08/2019 11:04

    Outras Decisões

  • 07/08/2019 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 15:22

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 07/08/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2019 16:42

    Decorrido prazo de CARLOS PINTO DA SILVA em 08/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2019 15:29

    Juntada de contestação

  • 04/07/2019 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 10:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/07/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 22:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2019 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2019 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 11:16

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2019 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2019 14:30

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2019 15:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/05/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2019 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2019 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2019 15:20

    Outras Decisões

  • 18/05/2019 15:20

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/05/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2019 08:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 03/05/2019 08:14

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/05/2019 20:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2019 20:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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