TRF1 - 1020211-92.2025.4.01.3300
1ª instância - 9ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1020211-92.2025.4.01.3300 AUTOR: MARIA ZULMIRA DA SILVA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Compulsando as informações constantes do sistema informatizado processual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem assim o quanto certificado nos autos, vê-se que os valores relativos ao seguro-defeso requeridos em 13/05/2021, 12/05/2022 e 21/10/2022 encontram-se tragados pela litispendência/coisa julgada parcial, caso em que se impõe a extinção em parte da demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) Isto posto, recebo a inicial apenas em relação ao pedido concernente ao requerimento administrativo formulado em outubro de 2023.
Intime-se a parte autora e cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de trinta dias, oportunidade na qual deverá informar acerca da possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar a proposta por escrito.
Deverá o réu, no ensejo, exibir os documentos indispensáveis à solução da controvérsia.
Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.
JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente) -
28/03/2025 12:25
Recebido pelo Distribuidor
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28/03/2025 12:25
Juntada de Certidão
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28/03/2025 12:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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