TRF1 - 0003914-19.2006.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADALBERTO NERES CARDOSO BARROS

CPF *08.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0003914-19.2006.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes do recebimento dos autos.

    SEM REQUERIMENTOS ESPECÍFICOS, COM PEDIDOS DISCRIMINADOS, em 15 (quinze dias), os autos serão arquivados.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor(a) de Secretaria

  • 27/04/2021 19:08

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 25/08/2020 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/10/2012 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/10/2012 11:57

    REMESSA ORDENADA: TRF - VISTA AO TRF.

  • 22/10/2012 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 17:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

  • 15/05/2012 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 44 - 05 MARÇO 2012

  • 01/03/2012 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/02/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO IBAMA EM AMBOS OS EFEITOS

  • 24/02/2012 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 11:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/02/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 0086/2011

  • 14/02/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI Nº 86/2011 P/ CIÊNCIA DA SENTENÇA E APELAÇÃO.

  • 14/02/2011 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2011 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 16:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2011 15:09

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL

  • 08/02/2011 08:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PROVIMENTO COGER51 5ª VARA

  • 04/02/2011 15:42

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 04/02/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2011 18:46

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2010 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 07:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 30 DIAS

  • 30/11/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, ATRAVÉS DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, DA SENTENÇA DE FLS. 86/89.

  • 06/08/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/07/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/06/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2010 15:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 25/02/2010 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2010 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2299/2009

  • 24/02/2010 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2010 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLO N 177610

  • 26/01/2010 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 2299/2009

  • 31/12/2009 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2009 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2009 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA SECAM 05 DIAS

  • 25/11/2009 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - do termo de vista obrigatoria.

  • 25/11/2009 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001, 002 e 003/20

  • 05/08/2009 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 08:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA SECAM 10 DIAS

  • 27/07/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ao ibama do termo de vista obrigatoria de fls. 74.

  • 27/07/2009 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - termo de vista obrigatoria ao ibama para se manifestar sobre a contestacao de fls. 66/71, no prazo de 10 dias.

  • 23/07/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1141/2009 SEPOD

  • 23/07/2009 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2009 18:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/07/2009 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/07/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1141/2009/SEPOD

  • 01/07/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 1141/2009 SEPOD

  • 29/05/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 88 de 28.05.2009

  • 25/05/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2009 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2009 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA, PROTOCOLO Nº 163151.

  • 13/02/2009 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1703/2009

  • 02/02/2009 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/12/2008 14:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/12/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1703/2008/SEPOD

  • 17/12/2008 15:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Nº 020/2008/SEPOD

  • 17/12/2008 15:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Nº 020/2008/SEPOD

  • 16/12/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 1703/2008/SEPOD

  • 13/10/2008 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Nº 020/2008/SEPOD

  • 04/08/2008 12:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Nº 030/2007/SEPOD

  • 28/05/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 93 de 28.05.2008

  • 23/05/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2008 09:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/05/2008 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 ANO II, N. 89 de 21.05.2008

  • 16/05/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2008 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 20:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2008 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO APRESENTAR DEFESA.

  • 26/11/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edjf1, ano I, n. 26 de 20.11.2007

  • 09/11/2007 15:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/11/2007 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - nº 030/2007/SEPOD

  • 09/11/2007 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - nº 030/2007/SEPOD

  • 09/11/2007 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - nº 030/2007/SEPOD

  • 05/09/2007 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2007 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 07/08/2007 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/07/2007 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA DO DESPACHO DE FL.50.

  • 26/06/2007 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 16:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2007 12:32

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - POLO PASSIVO

  • 19/06/2007 12:47

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 19/06/2007 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 17:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 0581/2007

  • 01/06/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0581/2007/SEPOD

  • 29/05/2007 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0581/20047/SEPOD

  • 18/05/2007 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2007 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº0349/2006/SEPOD

  • 30/04/2007 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 17:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO À FL. 35.

  • 27/11/2006 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 349/2006/SEPOD, ENCAMINHADA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM, PARA CITAÇÃO DE ADALBERTO NERES CARDOSO.

  • 13/11/2006 14:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA Nº 349/2006/SEPOD.

  • 08/11/2006 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2006 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇAO

  • 26/09/2006 16:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2006 16:03

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2006 18:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2006

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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