08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1015496-12.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GENILDA ROTONDANO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIAN MARCEL ROTONDANO GOMES LONGO - BA22913 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Tendo em vista a notícia de óbito da parte autora e subsequente pedido de habilitação de sucessor(es), intime-se o polo ativo, por intermédio do(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo: - Apresentar certidão do INSS informando se o de cujus possui algum dependente que receba pensão por morte junto à Previdência Social; - Apresentar documento de identidade do(s) pretenso(s) sucessor(es), com foto e CPF; - Informar a qualificação completa do(s) pretenso(s) sucessor(es), nos termos doart. 319, II, do CPC(A petição inicial indicará: (...) os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu).

Apresentada a documentação acima, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
06/10/2022 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/10/2022 08:23

Juntada de Informação
06/10/2022 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2022 23:59.
18/09/2022 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.
18/08/2022 11:43

Juntada de recurso inominado
12/08/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 18:27

Juntada de Certidão
12/08/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 18:27

Julgado improcedente o pedido
12/08/2022 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a GENILDA ROTONDANO GOMES - CPF: *82.***.*67-87 (AUTOR)
02/08/2022 10:52

Conclusos para julgamento
14/07/2022 09:04

Juntada de réplica
01/07/2022 16:14

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 16:14

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:50

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:54

Juntada de contestação
26/04/2022 00:14

Decorrido prazo de GENILDA ROTONDANO GOMES em 25/04/2022 23:59.
10/04/2022 21:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 21:43

Juntada de Certidão
10/04/2022 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:43

Juntada de outras peças
28/03/2022 19:30

Juntada de outras peças
25/03/2022 08:13

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 17:47

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 21:07

Juntada de Certidão
10/03/2022 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/03/2022 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2022 11:11

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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