26/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de EDYNAN ANTHONY DE JESUS MACHADO em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:57

Juntada de informação
14/08/2025 04:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:43

Juntada de informação
05/08/2025 21:04

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:15

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:16

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 12:20

Juntada de informação
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1046353-70.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EDYNAN ANTHONY DE JESUS MACHADO POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Em face do disposto no art. 10, IV, da Lei nº 4.595/1964, alterado pela Lei nº 7.730/1989, c/c art. 3º da Circular CMN nº 3438/2009, que proíbem os bancos comerciais de abrir e movimentar contas correntes ou de poupança, bem como manter aplicações em outras instituições financeiras, o que impossibilita a utilização do Sisbajud relativamente à transferência de quantias penhoradas em contas vinculadas a bancos oficiais devedores, na qual o valor bloqueado não se transfere automaticamente, fica desde já determinado(a): I - A intimação do(a) executado(a), através da sua representação judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias: a) Comprovar o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida no título judicial; b) Providenciar o depósito do valor exequendo para a conta judicial, com o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC; II - Caso decorrido in albis o prazo estabelecido neste pronunciamento: a) A intimação, por mandado a ser cumprido presencialmente, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na pessoa do chefe do jurídico ou seu substituto legal, para que tome as providências cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, com o fito de dar imediato cumprimento à obrigação aqui ordenada, ante a inércia do representante judicial da CEF nesta demanda; b) A intimação, por mandado a ser cumprido presencialmente, do Superintendente Regional da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ou seu substituto legal, dando-lhe conhecimento do quanto ocorrido nos presentes autos, para a adoção das providências que reputar pertinentes, encaminhando-se com o referido expediente cópia deste Despacho; III - realizado o depósito do valor exequendo na conta judicial, intime-se o Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 3374/PAB/JEF, através do e-mail oficial da agência, para cumprir a ordem de transferência de valores para a conta indicada pela parte autora/exequente, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 10 (dez) dias da transferência.

Deverá o Oficial de Justiça declinar, no recibo de entrega do(s) mandado(s), o(s) nome(s) completo(s) e CPF(s) do chefe do jurídico e do Superintendente Regional e/ou seu(s) substituto(s) legal(is) intimado(s).

Cumprida a determinação, dê-se vista à parte autora e arquivem-se os autos, se nada for requerido.

Do contrário, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
07/05/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:10

Juntada de informação
25/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 10:49

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:58

Decorrido prazo de EDYNAN ANTHONY DE JESUS MACHADO em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a EDYNAN ANTHONY DE JESUS MACHADO - CPF: *89.***.*23-30 (AUTOR)
24/02/2025 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 13:58

Conclusos para julgamento
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
31/10/2024 14:32

Juntada de contestação
30/10/2024 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/08/2024 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 07:20

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1067765-57.2024.4.01.3300

Ventin Comercial de Medicamentos LTDA - ...

Procurador Geral da Fazenda Nacional em ...

Advogado: Leticia Mary Fernandes do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 23:34

Exibir Processo

Processo nº 1067765-57.2024.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ventin Comercial de Medicamentos LTDA - ...

Advogado: Leticia Mary Fernandes do Amaral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1004572-08.2019.4.01.3700

Fundacao Nacional de Saude

Delmar Barros da Silveira Sobrinho

Advogado: Lincon Lima Sampaio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2019 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1040651-42.2021.4.01.3400

Claudia de Almeida Cardoso

Uniao Federal

Advogado: Alessandro Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2021 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1001697-19.2025.4.01.3906

Ozias Oliveira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosilene de Souza Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 11:02

Exibir Processo