20/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 14:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/08/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DAMASCENO em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 12:09

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 12:09

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 12:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BENEDITO DAMASCENO - CPF: *43.***.*03-00 (AUTOR)
22/07/2025 12:09

Homologada a Transação
21/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/07/2025 10:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/07/2025 22:33

Juntada de contestação
18/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DAMASCENO em 06/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1002159-73.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BENEDITO DAMASCENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO LUCAS DE LIMA TEIXEIRA - PA29708 POLO PASSIVO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
12/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/04/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 21:26

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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