28/08/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:49

Juntada de manifestação
05/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 14:45

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:49

Juntada de outras peças
06/06/2025 10:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/06/2025 12:33

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005361-89.2024.4.01.4101 AUTOR: CUSTODIA LANES DA SILVA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES - RO11772, RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: CUSTODIA LANES DA SILVA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA DIB 02/07/2024 DIP 01/03/2025 BENEFICIÁRIO(A): CUSTODIA LANES DA SILVA - CPF: *85.***.*08-91 RPV RETROATIVOS: R$ 11.349,37 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
29/05/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:58

Homologada a Transação
27/05/2025 08:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:07

Juntada de outras peças
10/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005361-89.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CUSTODIA LANES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 e LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES - RO11772 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CUSTODIA LANES DA SILVA LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES - (OAB: RO11772) RUBIA GOMES CACIQUE - (OAB: RO5810) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 8 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:48

Juntada de contestação
10/03/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:16

Juntada de outras peças
19/12/2024 13:31

Juntada de manifestação
18/12/2024 17:47

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a CUSTODIA LANES DA SILVA - CPF: *85.***.*08-91 (AUTOR)
18/12/2024 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 19:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
27/11/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 11:58

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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