29/08/2025 00:17

Decorrido prazo de JUVENAL DA CRUZ DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:46

Decorrido prazo de JUVENAL DA CRUZ DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:55

Publicado Decisão em 03/06/2025.
24/06/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
31/05/2025 19:22

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
31/05/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1005250-90.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUVENAL DA CRUZ DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES - TO5192-B, TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM - TO5763-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (CÁLCULO DOS RETROATIVOS) I – FUNDAMENTAÇÃO O INSS implantou o benefício, mas não apresentou o cálculo dos retroativos.

Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 27.701,85 (vinte e sete mil, setecentos e um reais, oitenta e cinco centavos), com data base em 05/2024 (data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
09/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:39

Juntada de Informações prestadas
11/02/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:04

Decorrido prazo de JUVENAL DA CRUZ DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:12

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 10:12

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 10:12

Homologada a Transação
29/01/2025 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a JUVENAL DA CRUZ DOS SANTOS - CPF: *08.***.*79-02 (AUTOR)
28/01/2025 14:53

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:36

Juntada de petição intercorrente
26/12/2024 11:27

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
02/12/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:13

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 10:05

Juntada de documentos diversos
24/10/2024 14:55

Juntada de manifestação
20/10/2024 10:05

Juntada de laudo de perícia médica
16/09/2024 10:22

Perícia agendada
10/09/2024 01:56

Decorrido prazo de JUVENAL DA CRUZ DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:49

Juntada de ato ordinatório
29/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/08/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:23

Juntada de emenda à inicial
10/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 12:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
14/05/2024 09:57

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 09:32

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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