29/08/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
20/06/2025 06:20

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006229-67.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GESSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA FERRAZ SCHISSEL - RO7643 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 11:56

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 12:42

Juntada de Informações prestadas
16/05/2025 09:06

Juntada de resposta
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1006229-67.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GESSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: GESSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL DIB 05/12/2020 BENEFICIÁRIO(A): GESSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *23.***.*78-11 RPV RETROATIVOS: R$ 6.200,00 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Dê-se vista ao CEAB/INSS apenas para fins de registro.

Expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/05/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Homologada a Transação
09/05/2025 11:24

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:26

Juntada de outras peças
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006229-67.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GESSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA FERRAZ SCHISSEL - RO7643 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GESSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA FERNANDA FERRAZ SCHISSEL - (OAB: RO7643) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 8 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:09

Juntada de manifestação
30/04/2025 16:46

Juntada de contestação
27/03/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:02

Juntada de resposta
25/03/2025 17:45

Juntada de outras peças
05/02/2025 22:09

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 22:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 22:08

Concedida a gratuidade da justiça a GESSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *23.***.*78-11 (AUTOR)
05/02/2025 22:08

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 20:16

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
20/01/2025 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/01/2025 10:38

Juntada de Certidão de Redistribuição
20/01/2025 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/01/2025 10:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/12/2024 10:58

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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