16/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSSILENE FALCAO DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 14:47

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
28/05/2025 15:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005516-92.2024.4.01.4101 AUTOR: JOSSILENE FALCAO DOS SANTOS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: HEBERT MARCELO SANTINI ANTONIO - RO8609 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por JOSSILENE FALCAO DOS SANTOS contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 20/05/2024 DCB 30/10/2024 BENEFICIÁRIO(A): JOSSILENE FALCAO DOS SANTOS - CPF: *82.***.*27-04 RPV RETROATIVOS: R$ 7.577,00 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
21/05/2025 12:46

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 12:46

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:46

Homologada a Transação
16/05/2025 08:17

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 13:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005516-92.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSSILENE FALCAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEBERT MARCELO SANTINI ANTONIO - RO8609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSSILENE FALCAO DOS SANTOS HEBERT MARCELO SANTINI ANTONIO - (OAB: RO8609) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 8 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
02/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:01

Juntada de laudo de perícia médica
02/03/2025 11:34

Decorrido prazo de JOSSILENE FALCAO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 11:30

Recebidos os autos
18/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/12/2024 19:33

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 19:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 19:33

Concedida a gratuidade da justiça a JOSSILENE FALCAO DOS SANTOS - CPF: *82.***.*27-04 (AUTOR)
16/12/2024 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 10:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
03/12/2024 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027360-49.2024.4.01.3600

Elizabete da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia de Araujo Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1010446-79.2025.4.01.3500

Aparecida Bueno de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Gomes Noleto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1032501-04.2023.4.01.3400

Maria Manuela Martins Alves Moreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruno Moreira Talini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1000777-46.2023.4.01.3605

Divina Alves Lopes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelen Garcia de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1000777-46.2023.4.01.3605

Divina Alves Lopes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Destacio Buono

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2025 13:57

Exibir Processo