15/10/2022 00:39

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/10/2022 17:40

Juntada de Documento RPV
26/08/2022 08:11

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 25/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/08/2022 14:15

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:10

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 22/07/2022 23:59.
14/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2022 14:30

Expedição de Documento RPV.
14/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2022 13:47

Expedição de Documento RPV.
13/07/2022 10:54

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:20

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 12:20

Proferida decisão interlocutória
04/05/2022 08:53

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:46

Juntada de manifestação
20/04/2022 14:27

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2022 21:16

Conclusos para julgamento
06/04/2022 12:41

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.
16/03/2022 10:35

Juntada de cumprimento de sentença
15/03/2022 09:39

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:38

Recebidos os autos
11/03/2022 10:37

Juntada de intimação de pauta
16/08/2021 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/08/2021 09:54

Juntada de Informação
30/07/2021 18:01

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:51

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 28/07/2021 23:59.
14/07/2021 10:25

Juntada de contrarrazões
13/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 04:02

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 12/07/2021 23:59.
10/06/2021 08:10

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/06/2021 23:59.
01/06/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 13:13

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:34

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 03:45

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 17:05

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 05:05

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 20:02

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:57

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:10

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:51

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 10:23

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 07:52

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 05:22

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:10

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 15:14

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:58

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 17:40

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.
05/04/2021 18:54

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 07:41

Publicado Intimação em 30/03/2021.
29/03/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001350-40.2019.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO EDUARDO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA - MT17249/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: CONCEDER o benefício de amparo social ao deficiente a JOAO EDUARDO DE SOUZA (CPF nº *25.***.*63-15), com DIB na data da incapacidade, em 15/04/2019, com DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, no valor de 01 (um) salário-mínimo vigente; PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas (juro e correção monetária) nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, compensando-se os valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores eventualmente recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

Destaco que o INSS somente poderá cessar o benefício se constatar: se ultrapassado o limite do valor da renda per capita acima encontrado (metade do salário mínimo), ressaltando que possível benefício previdenciário recebido por outro membro do grupo familiar no patamar de 01 (um) salário mínimo, conforme amplamente demonstrado no item “2.b”, não deve ser contabilizado para apuração da renda per capita do seu grupo familiar; se a parte autora não comparecer na data agendada para eventual perícia social/médica em âmbito administrativo."
27/03/2021 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2021 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2021 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2021 11:15

Julgado procedente o pedido
11/02/2021 11:36

Conclusos para julgamento
10/02/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 11:30

Juntada de manifestação
16/12/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 22:25

Juntada de laudo pericial
28/09/2020 23:55

Juntada de laudo pericial
14/09/2020 13:05

Mandado devolvido cumprido
14/09/2020 13:05

Juntada de Certidão
09/09/2020 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/08/2020 18:13

Expedição de Mandado.
25/08/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 12:15

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 01/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 14:44

Perícia designada
25/06/2020 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 04:48

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 11:28

Conclusos para despacho
24/05/2020 04:58

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2020 11:35

Conclusos para decisão
09/04/2020 00:09

Juntada de emenda à inicial
07/04/2020 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 20:08

Conclusos para decisão
09/03/2020 15:57

Juntada de Petição intercorrente
04/03/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 15:52

Juntada de Certidão de processo migrado
04/03/2020 15:48

Juntada de volume
26/02/2020 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2020 10:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/12/2019 09:18

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
04/12/2019 09:11

INICIAL: AUTUADA
03/12/2019 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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