07/08/2025 14:19

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
03/06/2025 16:04

Juntada de manifestação
30/05/2025 10:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004903-72.2024.4.01.4101 AUTOR: MARIA GORETT DE OLIVEIRA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por MARIA GORETT DE OLIVEIRA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DIB 01/08/2024 DIP 01/05/2025 BENEFICIÁRIO(A): MARIA GORETT DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*39-04 RPV RETROATIVOS: A calcular, pela parte autora, nos termos do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
23/05/2025 18:45

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 18:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:45

Homologada a Transação
13/05/2025 10:04

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:03

Juntada de manifestação
12/05/2025 13:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004903-72.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GORETT DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA GORETT DE OLIVEIRA LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - (OAB: RO3287) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 8 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:37

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:36

Juntada de laudo pericial
28/01/2025 16:03

Juntada de manifestação
21/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:16

Juntada de manifestação
08/11/2024 11:35

Recebidos os autos
08/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/11/2024 10:33

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GORETT DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*39-04 (AUTOR)
06/11/2024 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
24/10/2024 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 12:20

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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