21/08/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:39

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
10/08/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/08/2025 22:59

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:39

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 10:07

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005418-10.2024.4.01.4101 AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS MARQUES RODRIGUES CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650, THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - SP208932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por MARIA APARECIDA DE JESUS MARQUES RODRIGUES contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DIB 10/08/2022 DIP 01/04/2025 BENEFICIÁRIO(A): MARIA APARECIDA DE JESUS MARQUES RODRIGUES - CPF: *97.***.*06-68 RPV RETROATIVOS: R$ 52.562,37 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
23/05/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 18:52

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:52

Homologada a Transação
21/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:05

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 13:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005418-10.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DE JESUS MARQUES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650 e THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - SP208932 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA APARECIDA DE JESUS MARQUES RODRIGUES THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - (OAB: SP208932) MARCELO PERES BALESTRA - (OAB: RO4650) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 8 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:06

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:36

Juntada de laudo de perícia médica
12/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
12/03/2025 14:31

Juntada de Informação
25/02/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:36

Recebidos os autos
27/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/12/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
30/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
29/11/2024 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 10:36

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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