09/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:07

Juntada de ciência
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:54

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 13:34

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:23

Decorrido prazo de VANDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
29/05/2025 09:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000145-19.2025.4.01.3906 AUTOR: VANDA FERREIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2182558595) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 19:20

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 19:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 19:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a VANDA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*33-00 (AUTOR)
23/05/2025 19:20

Homologada a Transação
13/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
13/05/2025 00:43

Juntada de manifestação
13/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000145-19.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANDA FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VANDA FERREIRA DE OLIVEIRA RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - (OAB: PA27960) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 11:36

Juntada de contestação
27/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo de VANDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 20:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 20:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 20:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 20:30

Concedida a gratuidade da justiça a VANDA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*33-00 (AUTOR)
23/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
17/01/2025 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/01/2025 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 16:33

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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