03/09/2025 15:56

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:21

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000071-62.2025.4.01.3906 AUTOR: ANDSON SANTOS BARBOSA, S.

D.

O.

B.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2185873150) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:52

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:52

Homologada a Transação
29/05/2025 10:52

Concedida a gratuidade da justiça a ANDSON SANTOS BARBOSA - CPF: *10.***.*94-11 (AUTOR)
22/05/2025 08:47

Conclusos para julgamento
21/05/2025 21:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/05/2025 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000071-62.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANDSON SANTOS BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIELLY LARISSA CHUMBER LIMA - PA26569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: S.

D.

O.

B.

ADRIELLY LARISSA CHUMBER LIMA - (OAB: PA26569) ANDSON SANTOS BARBOSA ADRIELLY LARISSA CHUMBER LIMA - (OAB: PA26569) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 12 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
12/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 08:29

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:17

Juntada de outras peças
18/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:04

Juntada de outras peças
28/01/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a ANDSON SANTOS BARBOSA - CPF: *10.***.*94-11 (AUTOR) e S. D. O. B. - CPF: *45.***.*23-83 (AUTOR)
17/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
15/01/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 16:39

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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