TRF1 - 0009564-66.2013.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLOVIS ALVES DE FREITAS

CPF *01.***.*59-49

Advogados

ANA CAROLINA DA SILVA DIAS

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB: 42018/DF

CPF *01.***.*08-02

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA

OAB: 58321/DF

CPF *50.***.*25-79

NAYARA GUIMARAES MARCATO

OAB: 39044/DF

CPF *19.***.*88-62

NATACHA OLIVEIRA LIMA RIBEIRO

OAB: 29472/DF

CPF *03.***.*02-96

RODRIGO BEZERRA CORREIA

OAB: 19454/DF

CPF *28.***.*19-00

GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

DIOGO SOUSA REIS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TARCISO SCHIRMBECK

CPF *67.***.*32-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0009564-66.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLOVIS ALVES DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA - DF58321 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 29/08/2022 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2022 01:22

    Decorrido prazo de CLOVIS ALVES DE FREITAS em 26/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 15:53

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 26/05/2020 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 26/05/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 15:32

    Juntada de contrarrazões

  • 11/03/2020 00:29

    Decorrido prazo de CLOVIS ALVES DE FREITAS em 10/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2020 13:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2020 01:44

    Juntada de procuração/habilitação

  • 21/01/2020 19:03

    Juntada de outras peças

  • 21/01/2020 19:01

    Juntada de outras peças

  • 13/01/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2020 02:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/01/2020 02:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/01/2020 02:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/01/2020 02:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/10/2019 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/10/2019 11:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/10/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 15:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 04/10/2019.

  • 01/10/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/01/2019 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 15 DIAS

  • 09/01/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2018 11:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ RETIRADO POR TARCISO SCHIRMBECK, CPF *67.***.*32-87.

  • 14/11/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14112018

  • 09/11/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2018 17:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 08/11/2018 17:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE ALVARA

  • 25/09/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2018 17:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/09/2018 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 15 DIAS

  • 06/09/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 15 DIAS

  • 30/08/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 14082018

  • 08/08/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 19:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO - TEL: 98116-1803 E 3038-8001 - 01 VOL

  • 19/06/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 15/06/2018 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS - 01 VOL

  • 08/06/2018 16:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N 127/2018 AO PERITO

  • 08/06/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 08062018

  • 05/06/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 14:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/06/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2018 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2018 ÀS 17H, QUE SERÁ REALIZADA NO ED. TALENTO, SEPS 914, TÉRREO - VISÃO INSTITUTOS - UNIDADE ASA SUL .

  • 29/05/2018 16:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO DADOS DO PERITO

  • 17/05/2018 13:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 17/05/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 01 VOL

  • 10/05/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24042018

  • 16/03/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2018 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2018 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06/02

  • 19/12/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2017 11:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 13/10/2017 07:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS - 01 VOL

  • 11/10/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2017 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 18:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/09/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 05 DIAS 01 VOL

  • 11/09/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2017 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 05092017

  • 24/07/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 23/06/2017 13:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO - FONE : 98116 1803

  • 01/06/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/06/2017 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 18:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 15:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMANDO PERITO

  • 23/05/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/05/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 12:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do perito

  • 05/04/2017 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 18:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação perito

  • 21/02/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/02/2017 13:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 19/12/2016 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/11/2016 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29092016

  • 26/08/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2016 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 18:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 08:04

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 16/08/2016 10:58

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/08/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 18:07

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 16:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 17:20

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11032016

  • 10/02/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 15:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 21/08/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/08/2015 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2015 12:08

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/05/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2015 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/12/2014 15:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO

  • 10/12/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/12/2014 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/09/2014 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2014 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 16:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2014 12:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A(O) PERIT(O)

  • 07/07/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/07/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 03/07/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2014 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/05/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2014 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 18:33

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 11/04/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2014 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2014 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 23/01/2014 13:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 14012014

  • 29/11/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2013 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

  • 08/10/2013 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2013 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

  • 26/09/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/09/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/09/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05092013

  • 29/08/2013 19:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2013 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2013 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

  • 05/08/2013 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 05/07/2013 12:33

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2013 14:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/07/2013 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 26/04/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2013 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11042013

  • 05/04/2013 11:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/04/2013 10:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2013 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2013 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2013 14:59

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2013 13:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2013 08:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2013

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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