14/08/2025 16:49

Processo Desarquivado
18/07/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 03:03

Decorrido prazo de KARINA SANTANA DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:56

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:07

Juntada de informação
07/06/2025 00:27

Decorrido prazo de KARINA SANTANA DE CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:51

Juntada de manifestação
03/06/2025 15:44

Juntada de informação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1064961-53.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KARINA SANTANA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA - BA60954 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Considerando a Orientação Normativa COGER 10134629/2020, que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, determino a transferência eletrônica do saldo total existente na(s) Conta(s) Depósito(s) abaixo informada(s), conforme extrato, procuração e documentos constantes dos autos.

Intime-se o Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 3374/PAB/JEF, através do e-mail oficial da agência, servindo este despacho como autorização de levantamento, nos termos do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629, para proceder à transferência dos recursos, no prazo de até 05 (cinco) dias, com base nas seguintes informações: Parte beneficiária - CPF/CNPJ MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*09-14 (ADVOGADO) Banco depositário Banco do Brasil Agência 0998-9 Conta bancária 24960-2 Tipo de conta ( X ) Conta corrente ( ) Conta poupança Conta depósito Valor a ser transferido ID guia de depósito nos autos 86413146-5 R$ 1.598,25 e atualizações 2083895183 Conta depósito Valor a ser transferido ID guia de depósito nos autos 86413146-5 R$ 3.988,96 e atualizações 2180552285 Deve a CEF apresentar informação do cumprimento, no prazo de até 10 (dez) dias da transferência.

Cumprida a determinação, dê-se vista à parte exequente e arquivem-se os autos, se nada for requerido.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:51

Decorrido prazo de KARINA SANTANA DE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:53

Juntada de manifestação
06/05/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1064961-53.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KARINA SANTANA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA - BA60954 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 DECISÃO DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contra o Despacho de id 2179963820, o recorrente interpôs embargos de declaração, alegando haver omissão no reportado ato, sob o fundamento de que "a CEF não foi intimada nos moldes do art. 523, eis que a intimação, sem requerimento do credor e desacompanhada de cálculo impôs à CEF a obrigação de liquidar o valor e realizar o pagamento".

Contudo, os atos de mero expediente – como é o caso do Despacho questionado – não são recorríveis, notadamente por não terem conteúdo decisório, motivo pelo qual incabível a interposição de Embargos de Declaração que objetive a sua modificação (art. 1.022, caput, CPC).

Ante o exposto, NÃO CONHEÇODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Não obstante o descabimento do recurso aviado, nota-se que o réu/executado foi regularmente intimado para pagar o débito através do Ato Ordinatório id 2175355773, inclusive para os fins do art. 523, § 1º, do CPC, tendo registrado ciência em 07/03/2025, com termo final em 01/04/2025.

O réu/executado realizou o pagamento parcial na importância de R$ 1.598,25 em 14/03/2024 (id 2083895183) e efetuou o complemento complementar no valor de R$ 3.988,96 em 28/03/2025 (id 2180552285) em razão da reforma determinada pelo Acórdão de id 2175342597.

Assim, tenho que não é o caso de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC, vez que o pagamento foi realizado ainda no prazo concedido ao réu/executado.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco destinatário, número da agência, número da conta e tipo de conta) necessários para viabilizar a transferência dos valores depositados para sua conta ou de seu advogado, nos termos da Orientação Normativa COGER 10134629 (art. 2º, §§ 1º e 2º).Não é aceita transferência via chave Pix.

Apresentada a informação supra, certifique a Secretaria se o titular da conta apresentada é o beneficiário do crédito ou seu procurador regularmente constituído através de procuração válida, com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, conforme determina o § 2º do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629.

Transcorrido in albis o prazo para informação dos dados bancários, fica determinada a intimação da parte autora, por igual prazo, advertindo-se-lhe que a ausência de informações será interpretada como renúncia ao crédito exequendo, sendo os valores revertidos à conta do depositante e, em seguida, arquivando-se definitivamente os autos.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
05/05/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 14:34

Não conhecidos os embargos de declaração
05/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:09

Decorrido prazo de KARINA SANTANA DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:15

Juntada de contrarrazões
08/04/2025 22:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:35

Juntada de embargos de declaração
02/04/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2025 23:59.
07/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 12:31

Recebidos os autos
07/03/2025 12:31

Juntada de ato ordinatório
24/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/04/2024 11:33

Juntada de Informação
28/03/2024 14:26

Juntada de manifestação
21/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:22

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 00:22

Decorrido prazo de KARINA SANTANA DE CARVALHO em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:28

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 11:28

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:18

Juntada de contrarrazões
14/12/2023 16:06

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:02

Juntada de recurso inominado
16/11/2023 14:46

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a KARINA SANTANA DE CARVALHO - CPF: *62.***.*13-96 (AUTOR)
16/11/2023 14:46

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 08:55

Conclusos para julgamento
11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:38

Juntada de contestação
09/09/2023 08:19

Decorrido prazo de KARINA SANTANA DE CARVALHO em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/07/2023 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2023 14:44

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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