04/09/2025 16:20

Juntada de impugnação
08/08/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
18/07/2025 15:59

Juntada de cálculos judiciais
06/06/2025 17:12

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/05/2025 09:33

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:06

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 13:33

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1081820-81.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AILTON DOS SANTOS BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANUSIA MENDES DE JESUS - BA45120 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Intime-se o réu/executado (BANCO PAN S.A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se fundamentadamente sobre a alegação da parte autora/exequente de que o pagamento realizado é inferior ao montante devido, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha de cálculo que subsidiou a apuração do valor do(s) depósito(s) efetuado(s).

Caso contrário, deverá o réu/executado, em igual prazo, depositar a diferença alegada pela parte autora/exequente.

Fica o réu/executado advertido de que, em caso de omissão, presumir-se-á devida a diferença alegada pela parte autora/exequente, sobre a qual deverá ser acrescida a multa prevista no art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC.

Realizado o pagamento complementar de forma voluntária ou apresentada impugnação, intime-se a parte autora/exequente para sobre ele(a) se manifestar, em 5 (cinco) dias, advertindo-se-a de que, em caso de ausência de impugnação específica e fundamentada, serão reputadas cumpridas as obrigações e remetidos os autos ao arquivo.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Reservo-me para apreciar o pedido de levantamento do(s) depósito(s) da(s) parcela(s) incontroversa(s) após o decurso dos prazos acima especificados.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
05/05/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
01/05/2025 10:50

Juntada de manifestação
22/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 08:44

Transitado em Julgado em 01/04/2025
11/04/2025 19:37

Juntada de Informações prestadas
07/04/2025 18:14

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 17:34

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:46

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS BARROS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:46

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS BARROS em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a AILTON DOS SANTOS BARROS - CPF: *52.***.*22-04 (AUTOR)
06/03/2025 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
13/01/2025 10:34

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:44

Recebidos os autos
27/11/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/10/2024 10:30

Juntada de laudo pericial
22/10/2024 01:22

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS BARROS em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CAMILA ANDREA PIMENTEL TESTA em 28/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:09

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS BARROS em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:00

Expedição de Intimação.
17/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS BARROS em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 16:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/01/2024 17:07

Conclusos para julgamento
08/11/2023 13:50

Juntada de impugnação
28/10/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:11

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2023 12:58

Conclusos para julgamento
04/07/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.
15/05/2023 14:32

Juntada de contestação
02/05/2023 21:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:16

Juntada de contestação
17/02/2023 00:32

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS BARROS em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 23:19

Juntada de manifestação
16/02/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:38

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/12/2022 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2022 17:32

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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