06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1077274-17.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSENICE DOS SANTOS BARBOSA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEBER COSTA SOUZA - BA37946 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Intimada através do Ato Ordinatório retro para “regularizar a divergência do seu nome consignado na documentação acostada aos autos e aquele constante na base de dados da Receita Federal do Brasil e indicado no seu CPF”, para assim possibilitar a expedição da RPV, quedou-se inerte a parte autora.

Ante o exposto, REITERE-SE a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar seu CPF junto à RFB e colacionar aos autos prova dessa regularização, nos termos do Ato Ordinatório supra citado.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, ficando a parte autora advertida de que só poderão os autos ser desarquivados mediante apresentação de documento comprobatório da sobredita regularização.

Comprovada a regularização, expeça-se a RPV.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/08/2024 18:20

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 18:20

Concedida a gratuidade da justiça a JOSENICE DOS SANTOS BARBOSA COSTA - CPF: *01.***.*92-02 (AUTOR)
16/08/2024 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 22:16

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:27

Juntada de petição intercorrente
17/07/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSENICE DOS SANTOS BARBOSA COSTA em 16/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 22:42

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSENICE DOS SANTOS BARBOSA COSTA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/03/2024 09:58

Juntada de laudo pericial complementar
07/03/2024 11:03

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 11:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/12/2023 23:35

Conclusos para julgamento
03/10/2023 15:17

Juntada de manifestação
27/09/2023 18:35

Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:03

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:32

Decorrido prazo de JOSENICE DOS SANTOS BARBOSA COSTA em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 10:37

Juntada de petição intercorrente
05/09/2023 20:15

Perícia agendada
05/09/2023 07:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 07:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/03/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/03/2023 10:52

Juntada de laudo pericial
20/10/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSENICE DOS SANTOS BARBOSA COSTA em 19/10/2022 23:59.
08/10/2022 11:30

Perícia agendada
08/10/2022 11:29

Juntada de Certidão
08/10/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:19

Juntada de manifestação
30/04/2022 23:16

Juntada de Certidão
30/04/2022 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:51

Juntada de manifestação
11/11/2021 01:19

Decorrido prazo de JOSENICE DOS SANTOS BARBOSA COSTA em 10/11/2021 23:59.
05/10/2021 14:59

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/10/2021 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2021 17:32

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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